Guarda de Família 0803854-47.2024.8.14.0006 - TJPA

Guarda de Família 0803854-47.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:10

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 20/06/2024

30/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de ANACLEUDE ALVES em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:44

Publicado Sentença em 07/05/2024.

08/05/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: F. A. O., ANACLEUDE ALVES REQUERIDO: GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Dese. Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0803854-47.2024.8.14.0006 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Fixação, Guarda] Vistos etc. Trata-se de Ação de GUARDA C/C ALIMENTOS impetrada por F. A. O., ANACLEUDE ALVES, em face de GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA, todos qualificados na inicial. Com a inicial vieram documentos. Foi determinada à parte autora a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, ID Num. 112000267 - Pág. 1. A parte não efetuou a emenda, conforme Certidão do Diretor de Secretaria, ID Num. 114553188 - Pág. 1. Vieram os autos conclusos É o sucinto relatório. Decido. Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita, diante da declaração de que a parte autora é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Na hipótese, tem-se que, conforme disposição legal do art. 330, IV, do CPC, a petição inicial será indeferida quando não atendidas às prescrições do art. 321, do mesmo codex adjetivo, vejamos: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No presente caso, a parte requerente foi intimada na pessoa de seu (sua) patrono (a), todavia, conforme certidão expedida pelo Sr. Diretor de Secretaria, não apresentou qualquer manifestação nos autos. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Proceda-se com o cancelamento da distribuição. Custas pela parte autora, que fica suspensa sua exigibilidade, forte no § 3º do art. 98, do CPC, uma vez que foi deferida a Assistência Judiciária Gratuita às partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:57

Indeferida a petição inicial

02/05/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:22

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:22

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 09:57

Sentença

•02/05/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: F. A. O., ANACLEUDE ALVES REQUERIDO: GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Dese. Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0803854-47.2024.8.14.0006 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) [Fixação, Guarda] Vistos etc. Trata-se de Ação de GUARDA C/C ALIMENTOS impetrada por F. A. O., ANACLEUDE ALVES, em face de GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA, todos qualificados na inicial. Com a inicial vieram documentos. Foi determinada à parte autora a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, ID Num. 112000267 - Pág. 1. A parte não efetuou a emenda, conforme Certidão do Diretor de Secretaria, ID Num. 114553188 - Pág. 1. Vieram os autos conclusos É o sucinto relatório. Decido. Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita, diante da declaração de que a parte autora é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Na hipótese, tem-se que, conforme disposição legal do art. 330, IV, do CPC, a petição inicial será indeferida quando não atendidas às prescrições do art. 321, do mesmo codex adjetivo, vejamos: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No presente caso, a parte requerente foi intimada na pessoa de seu (sua) patrono (a), todavia, conforme certidão expedida pelo Sr. Diretor de Secretaria, não apresentou qualquer manifestação nos autos. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Proceda-se com o cancelamento da distribuição. Custas pela parte autora, que fica suspensa sua exigibilidade, forte no § 3º do art. 98, do CPC, uma vez que foi deferida a Assistência Judiciária Gratuita às partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

06/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de ANACLEUDE ALVES em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLEISON FABIO SANTA BRIGIDA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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