Recurso Especial 0000923-53.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Representação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 318.101,61

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cautelar Inominada · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 1° Grau · TJPA · Cautelar Inominada · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA

Autor

OXINORTE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA

Autor

OXINORTE REPRESENTAO COMERCIAL SA

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ

Autor

OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATERINA MEDEIROS DE LUCA

Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER

Representa: Autor

LIGIA MAIA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/PA 9400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA

Autor

OXINORTE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA

Autor

OXINORTE REPRESENTAO COMERCIAL SA

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ

Autor

OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME

CNPJ

Reu

OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:09

Recurso especial admitido

03/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 15:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:09

Decisão

•03/11/2025, 20:21

25/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:09

Recurso especial admitido

03/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 15:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2025, 13:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2025, 10:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:55

Conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. - CNPJ: 34.597.955/0001-90 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

06/02/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 09:45

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 09:45

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 23:58

Publicado Acórdão em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:02

Conhecido o recurso de OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME - CNPJ: 08.091.995/0001-55 (APELADO) e não-provido

06/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de carta

29/10/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 09:59

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 12:07

Conclusos ao relator

06/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:10

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:18

Prejudicado o recurso

29/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 09:45

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:44

Juntada de certidão

03/10/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:19

Conclusos ao relator

29/08/2019, 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2019, 15:14

Declarada incompetência

29/08/2019, 12:39

Conclusos ao relator

16/07/2019, 08:05

Recebidos os autos

15/07/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 11:01

Decisão

•14/07/2025, 11:06

Decisão

•10/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:33

Acórdão

•26/02/2025, 12:55

Acórdão

•26/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:10

Acórdão

•06/11/2024, 13:02

Acórdão

•06/11/2024, 12:47

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 13:54

Decisão

•06/08/2024, 12:07

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/11/2025, 12:09

Decisão

•03/11/2025, 20:21

Decisão

•14/07/2025, 11:06

Decisão

•10/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:33

Acórdão

•26/02/2025, 12:55

Acórdão

•26/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:10

Acórdão

•06/11/2024, 13:02

Acórdão

•06/11/2024, 12:47

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 13:54

Decisão

•06/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:40

Sentença

•03/05/2024, 12:18

Sentença

•29/04/2024, 10:31

Despacho

•25/04/2024, 10:23

Despacho

•03/10/2019, 10:44

Despacho

•01/10/2019, 15:19

Decisão

•29/08/2019, 12:39

Documento de Migração

•15/07/2019, 10:52

Documento de Migração

•15/07/2019, 10:52

Documento de Migração

•15/07/2019, 10:52

Documento de Migração

•15/07/2019, 10:51

Documento de Migração

•15/07/2019, 10:50