Execução Fiscal 0046367-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.847,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA F. DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARIA F. DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:08

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARIA F. DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:08

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

07/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARIA F. DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA F. DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046367-08.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 14:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:32

Remessa

22/07/2021, 14:14

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:29

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2018, 15:33

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 11:59

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 12:18

Remessa

05/05/2014, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/09/2012, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2012, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2012, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2012, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/09/2012, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

06/09/2012, 08:12

AGUARDANDO MANDADO

27/08/2012, 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 09:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2012, 10:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00463670820118140301: - Observação alterada.

07/02/2012, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2012, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/02/2012, 15:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS ENCONTRAVAM-SE POR ENGANO NA 5ª VARA DE FAZENDA

03/02/2012, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 17:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 17:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:41

Sentença

•27/06/2025, 10:52

Sentença

•02/07/2025, 11:32