Execução Fiscal 0021650-15.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.106,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO DE PADUA DE LIMA REDIG

CPF

Reu

POSTO MAUA LTDA

Reu

ADINELMO NAZARENO DE LIMA REDIG

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de POSTO MAUA LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de ADINELMO NAZARENO DE LIMA REDIG em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DE LIMA REDIG em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA DE LIMA REDIG, POSTO MAUA LTDA, ADINELMO NAZARENO DE LIMA REDIG SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021650-15.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação,

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:09

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 23:31

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de POSTO MAUA LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de ADINELMO NAZARENO DE LIMA REDIG em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2021, 10:16

Despacho

•27/01/2022, 00:18

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DE LIMA REDIG em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA DE LIMA REDIG, POSTO MAUA LTDA, ADINELMO NAZARENO DE LIMA REDIG SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021650-15.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação,

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:09

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de identificação de ar

15/04/2019, 13:12

Conclusos para decisão

05/12/2018, 09:40

Juntada de certidão

05/12/2018, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 12:00

Processo migrado do Sistema Libra

07/06/2018, 13:32

REMESSA AOS CORREIOS - bi223169190br - ADINELMO LIMA - 66635110

07/06/2018, 08:59

REMESSA AOS CORREIOS - bi223169209br - ANTONIO PADUA - 66050110

07/06/2018, 08:58

SETOR CORRESPONDENCIA

05/06/2018, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/05/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/05/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:46

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

28/05/2018, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/11/2017, 08:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 17:19

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 14:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2017, 08:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/09/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2016, 10:51

Remessa

05/09/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 12:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/08/2016, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2016, 11:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/02/2014, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/01/2014, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 10:20

A SECRETARIA

14/01/2014, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2013, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2013, 11:00

Remessa

25/11/2013, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2013, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2013, 16:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2013, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/08/2013, 09:30

A SECRETARIA

20/08/2013, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 11:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

14/08/2013, 11:55

EM CONCLUSÃO

27/03/2013, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2013, 11:56

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 13:12

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

07/01/2013, 19:35

Remessa

07/01/2013, 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2013, 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2013, 19:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2012, 09:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 60 - AG MANIF EXEQUENTE

28/08/2008, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2007, 09:29

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 06:25

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 09:13

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Resolução 14/2007

15/06/2007, 09:13

A SECRETARIA - Resolução 14/2007. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

15/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMETIDOS A DISTRIBUIÇAO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - 972/00

31/08/2005, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2005, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2005, 00:00

AO CARTORIO

29/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2005, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 15/95

06/07/2005, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/07/2005, 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/07/2005, 14:55

VINCULAÇÃO

04/07/2005, 11:55

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

30/06/2005, 12:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051035507

30/06/2005, 12:29

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoFERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

25/04/2005, 09:03

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Exclusao da Parte de número :PAULO ROBERTO C. MONTEIRO / PROCURADOR

25/04/2005, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 972/00

14/04/2005, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2005, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2005, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2005, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2005, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2005, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

12/04/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2005, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

07/05/2002, 05:19

PROVIDENCIAR OFICIO

07/05/2002, 05:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2002, 05:19

RESENHA - 972/00

26/03/2002, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2002, 07:58

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

21/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2002, 09:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - 972/00

26/02/2002, 07:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/02/2002, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/02/2002, 12:49

VINCULAÇÃO

14/02/2002, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021004273

06/02/2002, 07:33

VISTAS AO ADVOGADO

05/07/2000, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 972/00

24/05/2000, 12:56

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

18/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2000, 21:00

RESENHA - 972/00

18/05/2000, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2000, 11:14

AUTUAÇÃO

16/05/2000, 05:18

TRANSF. DE SECRETARIA

12/05/2000, 06:41

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

22/02/2000, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/1999, 10:46

VISTAS AO ADVOGADO

30/11/1998, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX-1

19/11/1998, 11:06

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P.15/95: DEFIRO O PLEITO DE FLS.10,SUSPENDENDO A

23/03/1997, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P.15/95: DEFIRO O PLEITO DE FLS.10,SUSPENDENDO A

23/03/1997, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - PROC.15/95 - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. INT.

02/04/1995, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - PROC.15/95 - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. INT.

02/04/1995, 21:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

17/02/1995, 10:02

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - PROC. 15/95: RH. CITE-SE.

07/02/1995, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - PROC. 15/95: RH. CITE-SE.

07/02/1995, 21:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

02/02/1995, 10:02

CITACAO E PENHORA

02/02/1995, 10:02

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/01/1995, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

16/01/1995, 09:12

Sentença

•20/02/2022, 18:56

Sentença

•15/03/2022, 12:32