Execução Fiscal 0051954-06.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.458,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROBERTO MAURICIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/02/2026, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:02

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:50

Todas as movimentações(124)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 11:35

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 10:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/02/2026, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 12:21

Intimação de Decisão

•19/06/2023, 13:03

Sentença

•23/02/2026, 11:35

25/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:02

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:23

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROBERTO MAURICIO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051954-06.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 14:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

23/07/2021, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 14:33

Remessa

15/07/2020, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2019, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2019, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 15:02

Remessa

19/06/2019, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 15:27

Remessa

25/10/2018, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 13:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 18:12

Remessa

21/02/2018, 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 18:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

10/07/2017, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2017, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2017, 15:29

Remessa

11/05/2017, 15:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2015, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 11:51

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 10:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:30

PROVIDENCIAR CITACAO

03/12/2014, 09:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/12/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/11/2014, 08:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2014, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2014, 14:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/10/2014, 15:36

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/10/2014, 15:36