Execução Fiscal 0060467-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 336.419,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

(NORTE FRUIT LTDA)

Terceiro

NORTE FRUIT LTDA

Reu

JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

SIDNEY DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE FRUIT LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:03

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 19:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de NORTE FRUIT LTDA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:51

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de NORTE FRUIT LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:03

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Documentos

Decisão

•11/02/2011, 12:28

Despacho

•10/08/2011, 12:01

22/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 19:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de NORTE FRUIT LTDA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:41

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:34

Embargos de declaração acolhidos

11/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:19

Decorrido prazo de NORTE FRUIT LTDA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:28

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:09

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTE FRUIT LTDA, SIDINEY DA SILVA DIAS, JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060467-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CP

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de NORTE FRUIT LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA DIAS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA EVANGELISTA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:56

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fazenda Pública Estadual ajuizou a presente execução fiscal contra Norte Fruit Ltda, já identificada na exordial. A exequente informou que o débito foi quitado de forma administrativa, inclusive com honorários requerendo a extinção do feito. Decido. Considerando o requerimento da exeqüente noticiando que o débito encontra-se quitado, DECLARO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas judiciais pela executada. Não havendo recurso, arquive-se. P.R.I. Belém, 31 de janeiro de

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:46

Juntada de identificação de ar

20/11/2021, 08:05

Juntada de identificação de ar

20/11/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:30

Juntada de Certidão

29/04/2020, 13:29

Outras Decisões

27/04/2020, 10:42

Conclusos para decisão

18/05/2018, 09:17

Juntada de certidão

18/05/2018, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 12:47

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:46

Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório

18/12/2017, 12:04

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/12/2017, 12:04

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/10/17)

25/10/2017, 00:00

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2017, 09:02

Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório

13/10/2017, 09:02

Evento Projudi: 25 - Carta Precatória expedido(a)

11/08/2017, 10:44

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

04/11/2016, 10:48

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

03/11/2016, 12:12

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 18 - Despacho

03/11/2015, 13:35

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 13:35

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para NORTE FRUIT LTDA)

03/11/2015, 13:35

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

04/11/2011, 08:55

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho

04/11/2011, 08:55

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 08:54

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 08:54

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 08:54

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/11/2011, 10:44

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 12:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

10/08/2011, 12:01

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/02/11 para NORTE FRUIT LTDA

10/08/2011, 11:59

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

15/02/2011, 14:10

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para NORTE FRUIT LTDA

15/02/2011, 09:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NORTE FRUIT LTDA

11/02/2011, 12:28

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

11/02/2011, 12:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/02/2011, 11:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/02/2011, 11:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/02/2011, 11:38

Despacho

•13/10/2017, 09:02

Despacho

•18/12/2017, 12:04

Decisão

•27/04/2020, 10:42

Decisão

•29/04/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:46

Sentença

•31/01/2022, 08:24

Sentença

•15/03/2022, 12:33

Decisão

•11/11/2022, 09:24

Decisão

•17/11/2022, 15:52

Decisão

•11/04/2025, 09:37

Decisão

•11/04/2025, 10:34

Decisão

•05/08/2025, 19:18

Decisão

•18/08/2025, 13:15