Execução Fiscal 0046527-33.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.841,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NILSON CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:28

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025

04/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO em 08/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:28

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Documentos

Certidão

•16/03/2022, 00:00

04/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO em 08/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NILSON CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046527-33.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

21/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:40

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 10:52

Remessa

20/05/2014, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 14:54

Remessa

21/02/2014, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2014, 13:34

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2014, 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2014, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

27/01/2014, 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 07:34

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 07:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2012, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:34

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00465273320118140301: - Observação alterada.

02/12/2011, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/12/2011, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/12/2011, 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 07:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:42