Cumprimento de sentença 0008527-92.2016.8.14.0040 - TJPA

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5566

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE AUIZ em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA LIMA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2024, 11:37

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0008527-92.2016.8.14.0040 S E N T E N Ç A O procedimento informativo em testilha se configura como Ação Penal contra MARCIO DA SILVA LIMA e TIAGO SANTOS DE AUIZ., por fato ocorrido em 28.11.2014 pelo suposto cometimento do crime do art. 157, §3 c/c art. 14, II ambos do CP. A denúncia foi recebida em 28.05.2021 não se verificando nos autos nenhuma outra causa interruptiva da prescrição. Eis o relato necessário. Passo a decidir. Em relação ao réu MARCIO DA SILVA LIMA (menor de 21 anos na data dos fatos), temos: O delito do art.157, §3 do CP, possui pena de 05 até 15 anos, sendo abarcado pela perda do jus puniendi em 20 (vinte) anos, contudo mesmo que o réu seja condenado a pena maior, que é de 15 anos, aplicando o art. 14, II, CP, eis que trata-se de crime tentado, diminuindo 2/3, a pena seria de 05 anos, cuja prescrição é de 12 (doze) anos. Ocorre que o réu era menor de 21 anos na data dos fatos, o que faz incidir a diminuição da pena pela metade, conforme art. 115 do CPP, ou seja, a pena reduz para 06 anos. Desse modo, o crime prescreveu em 28.11.2020, e a denúncia foi recebida equivocadamente em 21.05.2021, porém o crime já estava prescrito. Desse modo, chamo o feito a ordem e determino o cancelamento do recebimento da denúncia em relação a MARCIO. Por todo o exposto, tendo em vista que o delito atribuído ao agente foi abarcado pela prescrição da pretensão punitiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO DA SILVA LIMA, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, devendo ser efetuada a pertinente baixa na distribuição. Em relação ao réu TIAGO SANTOS DE AVIS, consta no ID retro documentação comprovando o seu óbito. Nos termos do art. 107, inciso I do Código Penal, a morte do agente é causa que impede a continuidade da persecução. Tal acontecimento natural influencia o feito, pois a responsabilidade penal é pessoal, não podendo passar da figura do acusado, consoante preceito constitucional previsto no art. 5o, inciso XLV (CF/88). Com base no art. 62 do CPP, somente à vista da certidão de óbito será reconhecida a morte do réu. In casu, existe o referido documento apensado, não havendo maior necessidade de digressão jurídica para reconhecer a causa. “No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista de certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade (art. 62, CPP)” (TJSP- AC – Rel. Evaristo dos Santos – RT 615/272). Pelo exposto, restando devidamente comprovado o falecimento do agente, tendo sido juntado documentação no id retro. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO SANTOS DE AVIS com base no art. 107, inciso I do Código Penal, devendo o feito ser arquivado. PRI. Dê-se ciência ao MP. Não sendo o denunciado localizado, intime-se por edital. Arquive-se após as cautelas legais. Serve a presente, por cópia digitalizada, como Carta/Mandado/Ofício/Precatória, Edital de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas-PA, 11 de junho de 2024 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Parauapebas RFS

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

12/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 23:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:32

Publicado EDITAL em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: MARCIO DA SILVA LIMA e outros (3) Assunto(s): [Roubo Majorado] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A Exma. Sra. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA, MM. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, foi denunciado (a) o (a) MARCIO DA SILVA LIMA, vulgo "BIG BIG", brasileiro, paraense, natural de Xinguara/PA, nascido em 30/11/1993, filho de Marilene da Silva Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido. Pelo fato do denunciado não ter sido encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente edital com o intuito de CITAR O DENUNCIADO para apresentar RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) dias a correr após o decurso da dilação editalícia. Desde já consigna-se que a Defesa Escrita poderá ser apresentada, no referido prazo, perante qualquer outra Comarca do Tribunal de Justiça do estado do Pará, via protocolo integrado. Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que também será publicado no diário oficial de justiça eletrônico na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Parauapebas - PA, 2 de maio de 2024. Eu, JCS, fiz este e subscrevi. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 Processo Nº: 0008527-92.2016.8.14.0040 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:46

Expedição de Edital.

03/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:51

Juntada de Informações

24/05/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:00

Juntada de Informações

24/03/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 11:13

Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 11:31

Expedição de Carta precatória.

05/03/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

04/03/2023, 21:17

Expedição de Mandado.

04/03/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

04/03/2023, 21:12

Expedição de Mandado.

04/03/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

28/02/2022, 23:48

Conclusos para despacho

28/02/2022, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:00

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 10:46

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:20

Remessa

06/07/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/07/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/07/2021, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2021, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 12:51

CONCLUSOS

10/06/2021, 10:42

CONCLUSOS

10/06/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 11:53

Denúncia - Denúncia

28/05/2021, 11:52

CONCLUSOS

17/05/2021, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2021, 11:48

CONCLUSOS

15/04/2021, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00085279220168140040: - Justificativa: ARTIGO 157,§3º, II, c/c art. 14, II DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

15/04/2021, 09:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte DELEGADO DE POLICIA CIVIL PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA DE SOUSA (8651238) do processo 00085279220168140040.Motivo: OUTRA COMPETENCIA

15/04/2021, 09:48

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

15/04/2021, 09:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

15/04/2021, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200040379703

06/04/2021, 11:27

AGUARDANDO JUNTADA

05/02/2021, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:03

AGUARDANDO JUNTADA

24/07/2020, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200040379703

05/02/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2020, 12:13

Remessa

05/02/2020, 12:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2019, 13:25

AGUARDANDO REMESSA MP

07/10/2019, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2019, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2019, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2019, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190412379893

04/10/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 13:42

Remessa

04/10/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2019, 12:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/09/2019, 12:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/09/2019, 12:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/09/2019, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

05/09/2019, 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL

03/09/2019, 10:26

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

30/08/2019, 13:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/08/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180174722182

02/05/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2018, 12:51

Remessa

02/05/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2018, 12:51

DEPOL DE ORIGEM

14/12/2016, 10:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/12/2016, 08:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/12/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016, 08:38

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

03/10/2016, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2016, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2016, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160398902763

29/09/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 13:29

Remessa

29/09/2016, 13:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2016, 12:15

AGUARDANDO REMESSA MP

25/05/2016, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2016, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: LIBIO ARAUJO MOURA

23/05/2016, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/05/2016, 12:53

—

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5566

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE AUIZ em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA LIMA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 17/06/2024.

Publicado Intimação em 17/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(143)