Execução Fiscal 0030059-23.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

G D O CAPUCHO ARMARINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:43

Decorrido prazo de G D O CAPUCHO ARMARINHO - ME em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:35

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:45

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 00:52

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:05

Despacho

•11/04/2025, 12:02

Despacho

•21/03/2025, 11:18

Decisão

•03/05/2024, 13:14

Decisão

•15/04/2024, 10:28

Decisão

•10/04/2024, 09:21

Decisão

•08/04/2024, 11:44

11/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:43

Decorrido prazo de G D O CAPUCHO ARMARINHO - ME em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:35

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:45

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030059-23.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 15 de abril de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:58

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:44

Remessa

04/08/2021, 12:17

CONCLUSOS

01/11/2019, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2019, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 10:46

CONCLUSOS

24/10/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 14:16

Remessa

16/10/2019, 14:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 11:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/07/2019, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2019, 13:23

CONCLUSOS

19/03/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 15:34

Remessa

12/02/2019, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/01/2019, 13:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/01/2019, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2018, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2018, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2018, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2018, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/09/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2018, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2018, 14:42

Remessa

25/07/2018, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 11:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2018, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 09:16

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

23/05/2018, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2018, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2018, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2017, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2017, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2017, 15:50

Remessa

18/10/2017, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 13:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/01/2017, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/01/2017, 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/01/2017, 09:52

À UNAJ

22/11/2016, 11:03

À UNAJ

22/11/2016, 10:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/05/2016, 14:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2016, 14:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2016, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2014, 12:16

OUTROS

02/09/2014, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

23/07/2013, 09:03

AGUARD. RETORNO DE AR

23/07/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 08:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2013, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/06/2013, 14:35

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2013, 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

07/06/2013, 12:51