Recurso Especial 0805750-96.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.589,23

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

SEBASTIANA SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

CARMEN

Terceiro

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS

OAB/PA 35712·CPF·Representa: Autor

DIADIMAR GOMES

Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:25

Recurso especial admitido

07/02/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2024, 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 15:26

Decisão

•07/02/2025, 18:04

14/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:25

Recurso especial admitido

07/02/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2024, 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:02

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 05:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 05:43

Cancelada a movimentação processual

01/09/2024, 05:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

17/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 15:28

Publicado Acórdão em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:45

Conhecido o recurso de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.676.506/0001-67 (APELADO) e não-provido

03/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de carta

30/04/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 16:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:49

Conclusos para julgamento

10/07/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

10/07/2021, 10:37

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:50

Acórdão

•26/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:39

Acórdão

•03/05/2024, 14:45

Acórdão

•03/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:11

Sentença

•22/03/2021, 15:51

Decisão

•10/02/2021, 13:12

Decisão

•11/01/2021, 17:08

Decisão

•02/12/2020, 09:20

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/02/2025, 15:26

Decisão

•07/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:50

Acórdão

•26/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:39

Acórdão

•03/05/2024, 14:45

Acórdão

•03/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:11

Sentença

•22/03/2021, 15:51

Decisão

•10/02/2021, 13:12

Decisão

•11/01/2021, 17:08

Decisão

•02/12/2020, 09:20

Decisão

•01/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:13

Petição

•14/08/2020, 23:54

Decisão

•09/06/2020, 09:49

Decisão

•07/06/2020, 19:16

Decisão

•30/03/2020, 16:01

Decisão

•26/06/2019, 10:37

Petição

•20/06/2019, 16:06

Documento de Comprovação

•20/06/2019, 16:06

Documento de Comprovação

•20/06/2019, 16:06

Documento de Comprovação

•20/06/2019, 16:06