Execução Fiscal 0820894-69.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.544,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES

CPF

Reu

ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES em 20/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES - ME em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES - ME em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:27

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:34

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:34

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:18

Decisão

•19/08/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES em 20/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES - ME em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES - ME em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:27

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:34

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:34

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820894-69.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 15 de abril de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 07:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALMEIDA MENEZES - ME em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 07:55

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:43

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:31

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:32

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:11

Decisão

•03/05/2024, 13:18

Decisão

•15/04/2024, 11:45

Decisão

•10/04/2024, 09:26

Decisão

•08/04/2024, 14:11

Decisão

•16/09/2022, 09:53

Despacho

•21/10/2021, 11:54

Despacho

•19/03/2020, 12:07