Cumprimento de sentença 0802871-60.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:19

Expedição de Informações.

17/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Documentos

Decisão

•22/09/2020, 11:07

Despacho

•02/09/2021, 13:28

19/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:19

Expedição de Informações.

17/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 02:38

Juntada de identificação de ar

20/01/2025, 08:02

Juntada de identificação de ar

17/01/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:34

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedi à consulta Sisbajud, a qual resultou infrutífera, conforme relatório abaixo. Como o resultado foi negativo/mínimo, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da penhora on line e para indicar outros bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Castanhal, 19 de outubro de 2022. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebid

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:30

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedi à consulta Sisbajud, a qual resultou infrutífera, conforme relatório abaixo. Como o resultado foi negativo/mínimo, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da penhora on line e para indicar outros bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Castanhal, na data da assinatura eletrônica. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respost

22/08/2022, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:48

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:38

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. DECIDO. Preliminarmente, quanto à falta do interesse de agir, reputo que assiste direito ao autor em questionar judicialmente eventual dano que entenda ter ocorrido. Rejeito a preliminar, portanto. Não vislumbro também ser caso de litigância de má-fé. Não havendo mais preliminares, passo ao mérito. O autor informou que teve um empréstimo feito em sua conta sem o seu consentimento. O requerido, por sua vez, alegou que a res

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2022, 12:45

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de HELISSON AVILA CORREA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:28

Audiência Una realizada para 02/09/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

02/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2020, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 08:30

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 11:25

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2020, 11:07

Conclusos para decisão

21/09/2020, 16:10

Audiência Una designada para 02/09/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.

21/09/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 16:10

Sentença

•15/03/2022, 12:45

Petição

•23/05/2022, 15:42

Decisão

•19/08/2022, 11:54

Decisão

•19/10/2022, 14:21

Decisão

•26/02/2024, 13:38

Decisão

•14/05/2024, 09:48

Decisão

•30/12/2024, 16:23

Decisão

•22/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:21