Procedimento Comum Cível 0800831-46.2023.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.378,04

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ulianópolis 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · JOÃO BATISTA LOPES NASCIMENTO - Juiz Convocado

Partes do Processo

LUIS MARIANO ALVES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR

OAB/MA 12234·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUIS MARIANO ALVES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:28

Juntada de despacho

13/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIS MARIANO ALVES em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:38

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:28

Juntada de despacho

13/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:11

Decisão

•16/03/2026, 09:13

01/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIS MARIANO ALVES em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de LUIS MARIANO ALVES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de LUIS MARIANO ALVES em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIS MARIANO ALVES REU: BANCO PAN S/A. DECISÃO I - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800831-46.2023.8.14.0130 Recebo a petição inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 do CPC. II - Defiro a justiça gratuita. Anote-se nos autos. III - Considerando somente os documentos carreados à petição inicial, não vislumbro, ao menos por ora, o preenchimento da probabilidade do direito apta a ensejar a tutela de urgência, na forma como requisita o art. 300 do CPC. Assim, sem prejuízo de uma eventual reanálise após a formalização do contraditório, INDEFIRO o pedido liminar. IV - Na situação em exame, observo que a relação jurídica de direito material discutida configura relação de consumo, estando, portanto, sujeita às prescrições normativas contidas na Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). Com efeito, inverto o ônus da prova por entender que restam preenchidos os requisitos do art. 6º, VIII, do referido diploma legal. V - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). A tanto, CITE-SE o Requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Ulianópolis, datado e assinado digitalmente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito Substituto

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 14:41

Despacho

•19/03/2025, 18:23

Despacho

•19/03/2025, 16:57

Despacho

•04/02/2025, 16:57

Despacho

•02/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:42

Sentença

•24/10/2024, 09:38

Sentença

•17/10/2024, 16:23

Decisão

•06/05/2024, 12:32

Decisão

•05/05/2024, 11:37

Decisão

•29/08/2023, 12:06

Decisão

•29/08/2023, 10:25