Ação Popular 0801287-70.2020.8.14.0107 - TJPA

Ação Popular 0801287-70.2020.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:21

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de DOM ELISEU CAMARA MUNICIPAL em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de AYESO GASTON SIVIERO em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SIVIERO em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:26

Publicado Sentença em 07/05/2024.

11/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 Processo nº 0801287-70.2020.8.14.0107 SENTENÇA Vistos, Verifico que no despacho de ID. 103382676 - Pág. 1, em 06/11/2023, foi determinada a intimação do autor apresentação de réplica nos autos. Após, fosse intimado o Ministério Público para manifestação em 30 dias. A Secretaria certificou nos autos em 05/02/2024: “CERTIFICO que DECORREU O PRAZO e o(a) autor(a), intimado(a) para apresentar réplica, NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO até a presente data...”. Expedido ato ordinatório ao Ministério Público em 05/02/2024, constando no ID. 110748756 - Pág. 1, de 11/03/2024, apenas registro de ciência. É o breve relato. DECIDO. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, nada manifestou, não havendo qualquer manifestação nos autos após o protocolo da inicial, em 17/12/2020. Diante disso, há é evidente o abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença registrada nesta data no PJE. INTIMAR a parte autora por meio da defesa habilitada, Dr. CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA. INTIMAR o MUNICÍPIO DE DOM ELISEU por sua Procuradoria. INTIMAR as partes rés CÂMARA DE VEREADORES e AYESO GASTON SIVIERO, via Diário da Justiça. INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO. Não havendo recurso, ARQUIVAR os autos com as devidas baixas. CUMPRA-SE com prioridade, por se tratar de processo Meta 2-CNJ. Dom Eliseu/PA, 05 de maio de 2024 Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•05/05/2024, 12:19

Despacho

•05/02/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 Processo nº 0801287-70.2020.8.14.0107 SENTENÇA Vistos, Verifico que no despacho de ID. 103382676 - Pág. 1, em 06/11/2023, foi determinada a intimação do autor apresentação de réplica nos autos. Após, fosse intimado o Ministério Público para manifestação em 30 dias. A Secretaria certificou nos autos em 05/02/2024: “CERTIFICO que DECORREU O PRAZO e o(a) autor(a), intimado(a) para apresentar réplica, NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO até a presente data...”. Expedido ato ordinatório ao Ministério Público em 05/02/2024, constando no ID. 110748756 - Pág. 1, de 11/03/2024, apenas registro de ciência. É o breve relato. DECIDO. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, nada manifestou, não havendo qualquer manifestação nos autos após o protocolo da inicial, em 17/12/2020. Diante disso, há é evidente o abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença registrada nesta data no PJE. INTIMAR a parte autora por meio da defesa habilitada, Dr. CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA. INTIMAR o MUNICÍPIO DE DOM ELISEU por sua Procuradoria. INTIMAR as partes rés CÂMARA DE VEREADORES e AYESO GASTON SIVIERO, via Diário da Justiça. INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO. Não havendo recurso, ARQUIVAR os autos com as devidas baixas. CUMPRA-SE com prioridade, por se tratar de processo Meta 2-CNJ. Dom Eliseu/PA, 05 de maio de 2024 Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

06/05/2024, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 19/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de DOM ELISEU CAMARA MUNICIPAL em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYESO GASTON SIVIERO em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SIVIERO em 27/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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