Execução Fiscal 0802736-68.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.792.093,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C SANTANA BRITO EIRELI

CNPJ

Reu

C SANTANA BRITO EIRELI

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de C SANTANA BRITO EIRELI em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(63)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de C SANTANA BRITO EIRELI em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/09/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 01:03

Publicado Decisão em 07/08/2025.

08/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de C SANTANA BRITO EIRELI em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:22

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802736-68.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: C SANTANA BRITO EIRELI Endereço: BARÃO DE ARARUNA, S/N, PROMISSÃO III, PROMISSÃO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-640 DESPACHO/MANDADO Vistos. INTIME-SE a parte Exequente para dar o regular impulsionamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:23

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de C SANTANA BRITO EIRELI em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 13:42

Juntada de Carta

09/08/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 12:47

Juntada de Carta

25/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:05

Decisão

•18/08/2025, 09:23

Decisão

•05/08/2025, 13:04

Decisão

•22/11/2024, 17:23

Despacho

•03/05/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:37

Decisão

•23/05/2023, 17:00