Cumprimento de sentença 0803227-08.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

REGIANE DAMIAN FAVARETTO DE LIMA

CPF

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

REGIANE DAMIAN FAVARETTO DE LIMA

CPF

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:55

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:14

Sentença

•17/11/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:07

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

01/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:06

Juntada de decisão

22/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA DESPACHO Encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de réplica

03/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de ato ordinatório

18/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de contestação

15/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:36

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2022, 11:54

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para

10/11/2022, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 12:07

Declarada incompetência

09/11/2022, 12:05

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:06

Decisão

•24/02/2025, 08:39

Decisão

•22/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:21

Petição

•03/09/2024, 09:26

Decisão

•26/08/2024, 06:13

Decisão

•25/08/2024, 22:42

Despacho

•05/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:55

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:14

Sentença

•17/11/2025, 22:28

Decisão

•31/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:06

Decisão

•24/02/2025, 08:39

Decisão

•22/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:21

Petição

•03/09/2024, 09:26

Decisão

•26/08/2024, 06:13

Decisão

•25/08/2024, 22:42

Despacho

•05/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:55

Sentença

•16/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:25

Decisão

•30/11/2022, 11:54

Decisão

•10/11/2022, 08:00

Decisão

•09/11/2022, 12:40

Decisão

•09/11/2022, 12:08

Decisão

•09/11/2022, 12:05