Procedimento Comum Cível 0803433-85.2023.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

JONELMA MAIA PINHEIRO

CPF

Reu

JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:39

Juntada de despacho

11/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA DESPACHO 1. Encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 18:25

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:39

Petição

•28/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:39

Juntada de despacho

11/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA DESPACHO 1. Encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:12

Julgado procedente o pedido

30/12/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 14:19.

10/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para

05/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 11:49

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2023, 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a JONELMA MAIA PINHEIRO - CPF: 026.246.662-73 (REQUERENTE).

05/09/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:54

Acórdão

•24/04/2025, 15:20

Acórdão

•24/04/2025, 14:26

Despacho

•25/10/2024, 13:56

Despacho

•25/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:21

Decisão

•10/05/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 09:03

Despacho

•06/05/2024, 11:46

Despacho

•04/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:48

Sentença

•30/12/2023, 13:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:39

Petição

•28/04/2025, 08:32

Acórdão

•24/04/2025, 15:20

Acórdão

•24/04/2025, 14:26

Despacho

•25/10/2024, 13:56

Despacho

•25/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:21

Decisão

•10/05/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 09:03

Despacho

•06/05/2024, 11:46

Despacho

•04/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:48

Sentença

•30/12/2023, 13:42

Decisão

•05/09/2023, 11:15