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Interdito ProibitorioComunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

VANDERLI CORREA

Terceiro

JOSE KLEIDSON DE CASTRO

Terceiro

NAYANE CRISTINA FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

MARIA ODENISA (ODENISE) DA SILVA FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

VANDERLI CORREA

Terceiro

JOSE KLEIDSON DE CASTRO

Terceiro

NAYANE CRISTINA FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

MARIA ODENISA (ODENISE) DA SILVA FERREIRA

Terceiro

JOAQUIM DUARTE TEIXEIRA

Terceiro

ERLAN LADREY

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SOUSA REIS

Terceiro

ANDRE WILKE DE SOUZA SANTOS

Terceiro

VANDERLI CORREA MAIA

CPF

Reu

JOSE KLEIDSON DE CASTRO

Reu

NAYANE CRISTINA FERREIRA DE CASTRO

Reu

MARIA ODENISA (ODENISE) DA SILVA FERREIRA

Reu

JOAQUIM DUARTE TEIXEIRA

Reu

ERLAN LADREY

Reu

MARIA DAS GRACAS SOUSA REIS

Reu

RAQUEL SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANGELA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROMULO DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Reu

ANDRE WILKE DE SOUZA SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS CAMPOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 16:12

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:54

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS CAMPOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 16:12

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 21:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:35

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:54

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:50

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803575-23.2024.8.14.0051. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTARÉM REQUERIDO: ÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS e outros. DECISÃO Ante a emenda da inicial no ID 111213250 - Pág. 2, acolho o pedido para exclusão dos réus JOSÉ KLEIDSON DE CASTRO, NAYANE CRISTINA FERREIRA DE CASTRO, MARIA ODENISES DA SILVA FERREIRA, JOAQUIM DUARTE TEIXEIRA, HELOÍSA MARIA SOUSA ALMEIDA E ANDRÉ WILKE DE SOUSA SANTOS do polo passivo da presente demanda. À UPJ para proceder tal exclusão no sistema PJE. Considerando que os demais réus não contestaram a ação (ID 114392575), decreto a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, 2. Intimem-se a parte autora para que informe, de forma fundamentada e no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda pretende produzir prova, especificando-as, ou se pretende o julgamento antecipado do mérito. 3. Após, conclusos para saneador ou julgamento. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titula da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de ROMULO DOS SANTOS CAMPOS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:33

Decisão

•02/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:39

Decisão

•03/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:09

Decisão

•06/03/2024, 07:55

Decisão

•06/03/2024, 07:53

Decisão

•05/03/2024, 19:21

Decisão

•03/03/2024, 19:00