Procedimento Comum Cível 0803618-06.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 85.590,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

JURANDIR DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS

OAB/PA 20917·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

OAB/PA 11418·CPF·Representa: Autor

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JURANDIR DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de JURANDIR DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 12:28

Juntada de decisão

25/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de JURANDIR DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:28

25/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:30

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 12:28

Juntada de decisão

25/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 10:15

Julgado improcedente o pedido

02/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:41

Publicado Intimação em 14/09/2021.

23/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2021, 15:07

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 09:12

Conclusos para decisão

05/08/2021, 23:07

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 23:07

Acórdão

•09/07/2025, 15:17

Acórdão

•09/07/2025, 15:02

Despacho

•05/06/2025, 11:28

Despacho

•02/10/2024, 14:37

Decisão

•03/05/2024, 21:58

Decisão

•03/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:54

Sentença

•02/03/2024, 17:20

Decisão

•25/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:08

Decisão

•28/08/2021, 15:07

Decisão

•10/08/2021, 09:12