Procedimento Comum Cível 0806666-57.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 85.467,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

CLEVERSON CORREA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

CLEVERSON CORREA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0815000-80.2024.8.14.0040

19/09/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 04/09/2024

19/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/09/2024, 11:01

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de CLEVERSON CORREA DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de CLEVERSON CORREA DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(24)

Apensado ao processo 0815000-80.2024.8.14.0040

19/09/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 04/09/2024

19/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/09/2024, 11:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 16:38

Decisão

•11/07/2024, 12:20

16/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de CLEVERSON CORREA DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de CLEVERSON CORREA DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 00:01

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: CLEVERSON CORREA DE LIMA Requerido: BANCO PAN S/A. Endereço: Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Embora tenham as partes declarado-se hipossuficiente, tenho que no caso concreto isso não basta para comprovar a alegada situação de hipossuficiência financeira, pois as partes não trouxeram qualquer documento de renda ou mesmo cópia da carteira de trabalho, nem demonstraram que o pagamento das custas processuais implicaria em prejuízo ao grupo familiar. De todo modo, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes comprovarem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0806666-57.2024.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:59

Decisão

•03/05/2024, 20:27