Cumprimento de sentença 0806696-92.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 03:58

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

14/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 06:09

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 03:58

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:12

14/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:09

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 08:22

Processo Reativado

28/11/2025, 08:21

Juntada de certidão de custas

13/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:54

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/09/2024, 14:58

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/09/2024, 09:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 00:14

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: GERALDA ZELIA Requerido: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia - "Avenida dos Anjos Reis", 19, Rua "Marechal Deodoro da Fonseca", 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 DECISÃO Considerando o comparecimento espontâneo da ré, concedo o prazo de quinze dia para apresentar contestação, após a réplica em igual prazo. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0806696-92.2024.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:49

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: GERALDA ZELIA Requerido: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia - "Avenida dos Anjos Reis", 19, Rua "Marechal Deodoro da Fonseca", 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Embora tenham as partes declarado-se hipossuficiente, tenho que no caso concreto isso não basta para comprovar a alegada situação de hipossuficiência financeira, pois as partes não trouxeram qualquer documento de renda ou mesmo cópia da carteira de trabalho, nem demonstraram que o pagamento das custas processuais implicaria em prejuízo ao grupo familiar. De todo modo, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes comprovarem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0806696-92.2024.8.14.0040

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:11

Decisão

•27/01/2026, 06:09

Despacho

•02/11/2025, 13:57

Petição

•10/07/2025, 12:29

Sentença

•30/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:29

Decisão

•31/05/2024, 19:53

Decisão

•03/05/2024, 17:32