Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807398-22.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO CARDOSO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO BENGUI - BELEM

Autor

HEARLE ARAUJO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CATETE SAMPAIO

OAB/PA 28688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 05/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO SILVA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 04/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:56

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

27/11/2024, 13:56

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 11:53

Audiência Preliminar realizada para 19/11/2024 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/11/2024, 11:28

Juntada de identificação de ar

04/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:07

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 05/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO SILVA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 04/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 10:37

Decisão

•19/11/2024, 11:53

27/11/2024, 13:56

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

27/11/2024, 13:56

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 11:53

Audiência Preliminar realizada para 19/11/2024 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/11/2024, 11:28

Juntada de identificação de ar

04/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:21

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO SILVA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:39

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARDOSO SILVA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:43

Publicado Despacho em 17/10/2024.

18/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 12:44

Audiência Preliminar designada para 19/11/2024 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2024, 10:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:06

Declarada incompetência

08/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:47

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/07/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/06/2024, 09:23

Declarada incompetência

06/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão

06/06/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de HEARLE ARAUJO MORAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:35

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0807398-22.2024.8.14.0401 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial. Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”. Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém. Belém/PA, 3 de maio de 2024. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:42

Declarada incompetência

03/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:35

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2024, 08:27

Declarada incompetência

19/04/2024, 12:51

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 10:41

Despacho

•15/10/2024, 08:21

Despacho

•11/10/2024, 12:11

Decisão

•08/10/2024, 11:06

Despacho

•15/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:09

Decisão

•06/06/2024, 12:38

Decisão

•08/05/2024, 10:38

Decisão

•03/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:35

Decisão

•19/04/2024, 12:51