Procedimento Comum Cível 0000396-42.2012.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juiz Convocado MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS

Autor

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Autor

LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS

OAB/PA 12052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 17:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 23:27

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.

13/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:36

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:29

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 17:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 23:27

Sentença

•04/04/2025, 10:36

23/05/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 23:27

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.

13/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:36

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao exarado na decisão (Id. 95486454) e conforme disposto no art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2006 da CRMB e 006/2009 da CJCI, e considerando a juntada do Laudo Pericial (Id. 99743461) ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC), devendo a autarquia atender ao comando do art. 1º, inciso IV da Recomendação Conjunta nº 01/2015 - CNJ, bem como apresentar proposta de acordo, caso queira, observado o prazo em dobro à advocacia pública/fazenda pública, disposto no art. 183 do CPC. Conceição do Araguaia/PA, 05 de maio de 2024. Al Jarreaux D’Cesares Vasconcelos da Silva Barbosa Diretor de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:03

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 14:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003964720128140017: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3044 - Justificativa: AÇÃO DE CONCENSSAO APOSENTADORIA POR IVALIDEZ, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE ESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR.. - Ação Coletiva: N.

28/03/2022, 13:59

OUTROS

08/03/2022, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2022, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/03/2022, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/03/2022, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2022, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

04/03/2022, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2022, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190267019088

02/07/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 09:01

Remessa - AR: DY 181294282 BR

02/07/2019, 09:01

CONCLUSOS

05/05/2019, 12:50

CONCLUSOS

11/04/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2019, 10:43

AGUARDANDO REMESSA

02/04/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2019, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2019, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190121350793

01/04/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2019, 11:52

Remessa - REQUERER PROVA PERICIAL

01/04/2019, 11:52

VISTAS AO DEFENSOR

20/03/2019, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190091176712

13/03/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2019, 10:36

Remessa

13/03/2019, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190091167206

13/03/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2019, 10:34

Remessa - OF. 01376/2019/NUAPA/PSFMAR/PGF/AGU VIA ECT DY 72562459 8 BR

13/03/2019, 10:34

PROCURADORIA DO INSS

08/02/2019, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2018, 10:44

OUTROS

12/12/2018, 08:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/12/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 13:27

OUTROS

31/10/2018, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2018, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2018, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2018, 15:14

OUTROS

17/10/2018, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180421116441

16/10/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2018, 12:41

Remessa

16/10/2018, 12:41

VISTAS AO DEFENSOR

11/10/2018, 12:52

OUTROS

01/10/2018, 13:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS (4070352), que representa a parte LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO (6269088) no processo 00003964720128140017.

27/09/2018, 08:39

OUTROS

19/09/2018, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 11:23

CONCLUSOS

30/07/2018, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2018, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:53

CONCLUSOS

25/07/2018, 12:49

OUTROS

23/07/2018, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2018, 08:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2018, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 14:24

CONCLUSOS

15/02/2018, 13:03

CONCLUSOS

17/03/2017, 11:46

CONCLUSOS

16/02/2017, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160484483341

01/12/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2016, 11:46

Remessa

01/12/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2016, 11:46

CONCLUSOS

26/02/2015, 13:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/03/2013, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2013, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2013, 08:53

OUTROS

01/02/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/01/2013, 11:06

OUTROS

30/01/2013, 12:09

OUTROS

30/01/2013, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 12:10

OUTROS

09/10/2012, 10:27

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

12/09/2012, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 09:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/09/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 15:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/09/2012, 15:19

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2012, 15:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/09/2012, 15:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2012, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 11:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/08/2012, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Encaminhado ao INSS através do OF.n°199/12

01/08/2012, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Encaminhado ao INSS através do OF.n°199/12

01/08/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : BEN-HUR SOUSA DA SILVA

31/07/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2012, 10:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

31/07/2012, 10:33

OUTROS

27/07/2012, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2012, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2012, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2012, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 15:37

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003964720128140017.

23/07/2012, 15:33

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Retornando os processos conclusos nesta data pois o mesmo encontravam-se no gabinete porem sem cadastramento no SAPXXI, devido a falta do funcionamento do mesmo.

08/03/2012, 09:27

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/03/2012, 10:21

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 07:44

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:04

Decisão

•27/06/2023, 15:18

Decisão

•26/06/2023, 09:30