Execução Fiscal 0005388-37.2016.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 30.584,89

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 12:51

Todas as movimentações(86)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:09

Decisão do 2º Grau

•13/04/2026, 13:38

11/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:27

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

07/01/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0005388-37.2016.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA Endereço: desconhecido D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc... 1. Considerando a exceção de pré-executividade apresentada no ID nº 102964916, intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste acerca da petição supracitada. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 08:30

AGUARDANDO REMESSA

19/04/2022, 10:49

AGUARDANDO REMESSA

19/04/2022, 09:55

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 11:33

A SECRETARIA

22/03/2022, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:03

REMESSA INTERNA

14/12/2021, 10:25

REMESSA INTERNA

10/02/2020, 09:45

REMESSA INTERNA

13/11/2018, 13:38

REMESSA INTERNA

13/11/2018, 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/11/2018, 15:03

REMESSA INTERNA

30/10/2018, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 16:16

REMESSA INTERNA

03/09/2018, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180358364231

03/09/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 12:59

Remessa

03/09/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180272486833

06/07/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 10:06

Remessa

06/07/2018, 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/04/2017, 09:19

AGUARDANDO REMESSA

06/04/2017, 15:06

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:44

REMESSA INTERNA

06/03/2017, 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/03/2017, 09:24

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

06/03/2017, 08:51

REMESSA INTERNA

23/11/2016, 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/11/2016, 13:01

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

21/11/2016, 12:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/09/2016, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

01/09/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2016, 11:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/07/2016, 11:38

AGUARDANDO REMESSA

20/06/2016, 16:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2016, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/06/2016, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS

17/06/2016, 09:02

Decisão

•12/12/2025, 15:43

Sentença

•10/07/2025, 12:51

Sentença

•07/01/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2024, 09:11

Decisão

•31/01/2024, 10:22