Cumprimento de sentença 0811261-97.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.397,92

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO

CPF

Autor

WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANAISSI MOURA MATOS

OAB/PA 22250·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COSTA CAMPELO

OAB/PA 19280·CPF·Representa: Réu

THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA

OAB/PA 29000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2026, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:43

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:22

Juntada de Ofício

18/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:48

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2026, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:22

Documentos

Decisão

•18/02/2021, 12:37

Despacho

•11/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:22

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:43

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:22

Juntada de Ofício

18/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:48

Juntada de Carta precatória

17/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:13

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:28

Juntada de Certidão

16/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:36

Publicado Despacho em 10/04/2025.

13/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:12

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:12

Juntada de Ofício

27/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 10:56

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 12:43

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:37

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

23/07/2024, 12:27

Juntada de ofício

22/07/2024, 11:29

Juntada de Ofício

22/07/2024, 11:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:44

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:52

Juntada de Informações

07/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 06:16

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:19

Juntada de

17/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 05:57

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:40

Juntada de Informações

13/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:09

Publicado Decisão em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o bloqueio de valores e a não oposição de Embargos, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 70,07, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome do Autor, por ser este o titular do crédito em questão. Não obstante, ressalva-se, ao seu patrono, a possibilidade de retirá-lo junto à Secretaria da Vara, desde que munido de poderes especiais para a prática de tal ato. Renove-se o bloqueio de valores e veículos. Certifique-se o levantame

06/11/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:14

Publicado Certidão em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo nº 0811261-97.2021.8.14.0301 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO CERTIFICO que expirou o prazo legal e não houve embargos à execução dos valores penhorados via sisbajud, assim procedo à intimação da parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para manifestação no prazo de 15 dias. Dou fé.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 29/06/2023 23:59.

22/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 29/06/2023 23:59.

22/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:03

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Avenida Rômulo Maiorana, 1366, Altos, Marco, BELéM/PA, 66093-673, Fone: 91-32110404/ 32110409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0811261-97.2021.8.14.0301 INTIMAÇÃO - PENHORA ON LINE PROCEDO à intimação do executado WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA, por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para manifestação sobre a penhora on line via sisbajud, dos Ids do Id 96289910, no prazo

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:54

Expedição de .

06/07/2023, 11:54

Juntada de Informações

06/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:17

Juntada de

28/06/2023, 12:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o bloqueio de valores e a não oposição de Embargos, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 1.091,29, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome do patrono do Autor, através de transferência para a conta bancária indicada por este em petição, tendo em vista o pedido neste sentido e os poderes conferidos em procuração. Renove-se o bloqueio de valores. Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária. Cumpra-se. Belém, 12 de J

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

06/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:40

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:28

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:18

Juntada de Mandado

14/10/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ACIDENTES DE VEÍCULO Tv. Rômulo Maiorana (25 de setembro), 1366- altos - Belém/PA -CEP: 66.093-000, Tel. 3211.0404 PROCESSO Nº: 0811261-97.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO - PENHORA ON LINE PROCEDO à intimação do executado AUTORIDADE: WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA, por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para manifestação sobre a penhora on line via sisbajud, do Id 79336921, no prazo de 15 (qui

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:09

Juntada de Informações

13/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 02/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 24/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:51

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:09

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

10/06/2022, 11:08

Juntada de

10/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:03

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão

12/05/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:17

Expedição de .

04/05/2022, 12:15

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

04/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:44

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO - pagamento voluntário PROCEDO a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) executada(s) WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA, por meio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, do cálculo e guia de pagamento constantes nos Ids 52012640 e 52012642 para proceder pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias.

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:49

Expedição de .

25/02/2022, 11:42

Juntada de

25/02/2022, 11:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA DA CUNHA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:44

Publicado Sentença em 16/12/2021.

22/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

13/12/2021, 22:44

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2021, 14:50

Juntada de

24/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:15

Audiência Una realizada para 24/08/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

24/08/2021, 12:15

Juntada de

24/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:07

Juntada de

01/07/2021, 14:36

Juntada de

01/07/2021, 11:09

Audiência Una designada para 24/08/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

01/07/2021, 10:31

Audiência Una realizada para 01/07/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

01/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 08:30

Juntada de

02/06/2021, 10:28

Juntada de

14/05/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:44

Juntada de intimação

16/04/2021, 11:40

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:33

Audiência Una redesignada para 01/07/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

16/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de DIEGO ANAISSI MOURA MATOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de HASSEN SALES RAMOS FILHO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de DIEGO ANAISSI MOURA MATOS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 09:17

Decorrido prazo de DIEGO ANAISSI MOURA MATOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de DIEGO ANAISSI MOURA MATOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de HASSEN SALES RAMOS FILHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de HASSEN SALES RAMOS FILHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:19

Conclusos para despacho

02/03/2021, 06:19

Juntada de certidão

02/03/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:48

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 17:49

Conclusos para decisão

16/02/2021, 17:49

Audiência Una designada para 20/04/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

16/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 21:01

Decisão

•23/08/2021, 12:07

Sentença

•13/12/2021, 14:50

Sentença

•14/12/2021, 09:37

Decisão

•25/05/2022, 17:22

Decisão

•26/05/2022, 10:39

Decisão

•16/08/2022, 12:50

Decisão

•16/08/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:10

Decisão

•12/06/2023, 12:40

Decisão

•04/11/2023, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 09:07

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/02/2021, 12:37

Despacho

•11/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 21:01

Decisão

•23/08/2021, 12:07

Sentença

•13/12/2021, 14:50

Sentença

•14/12/2021, 09:37

Decisão

•25/05/2022, 17:22

Decisão

•26/05/2022, 10:39

Decisão

•16/08/2022, 12:50

Decisão

•16/08/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:10

Decisão

•12/06/2023, 12:40

Decisão

•04/11/2023, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 09:07

Decisão

•17/07/2024, 09:40

Decisão

•17/02/2025, 12:20

Decisão

•20/02/2025, 08:07

Despacho

•08/04/2025, 17:03

Despacho

•29/05/2025, 12:26

Despacho

•06/08/2025, 15:54

Despacho

•22/08/2025, 08:51

Despacho

•17/03/2026, 10:22