Procedimento Comum Cível 0801926-56.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.075,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

IRACELIR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA GALVAO DIAS

OAB/MG 79931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

30/04/2026, 21:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 01:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:48

Todas as movimentações(25)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 21:03

Decisão

•03/12/2025, 10:47

30/04/2026, 21:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 01:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 10:48

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0801926-56.2024.8.14.0040 DECISÃO Em nome do corolário da boa-fé processual, conforme tema repetitivo afetado da segunda seção do STJ (tema 1061 – controvérsia nº 149), “o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação”. Sendo assim, DETERMINO que a parte autora junte aos autos extrato(s) da(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) como suposta receptora(s) dos valores contratuais (Banco BMG, ag. 43, conta: 0161769028), referente ao período do(s) empréstimo(s) com RMC discutido(s) nos autos (junho e julho de 2018), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e de se considerar verdadeiro o recebimento do(s) valor(es). Intime-se. Após, conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 13:34

Decisão

•09/07/2024, 10:48

Decisão

•06/05/2024, 09:05