Procedimento Comum Cível 0802040-18.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

LEOPOLDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS em/para 24/11/2025 11:00, Vara Única de Acará.

24/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2025 23:59.

01/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:09

Juntada de identificação de ar

26/09/2025, 08:09

Todas as movimentações(54)

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:50

Despacho

•25/11/2025, 13:57

30/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS em/para 24/11/2025 11:00, Vara Única de Acará.

24/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2025 23:59.

01/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:09

Juntada de identificação de ar

26/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 19:08

Publicado Decisão em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:10

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 09:28

Expedição de Carta.

08/09/2025, 09:27

Audiência de Conciliação designada em/para 24/11/2025 11:00, Vara Única de Acará.

08/09/2025, 09:18

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a LEOPOLDO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 395.577.822-34 (APELANTE).

04/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:35

Juntada de petição

04/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 22:03

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEOPOLDO NUNES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0802040-18.2023.8.14.0076 Trata-se de Ação Declaratória que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial. Despachado no ID nº 108098798 determinando emenda à inicial para que fossem juntado aos autos comprovante de endereço em seu nome, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Acará/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, e Procuração atualizada e assinada a rogo por pessoa identificada e de sua confiança, conforme o art. 595 do CC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, peticionou no ID nº 110455798, requerendo dilação de prazo. O prazo de emenda a inicial é fatal, peremptório, não havendo possibilidade de dilação de prazo, até porque, ao ingressar com o processo, a parte só deverá fazê-lo se preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, o que não é o caso dos autos. Assim, não cumpriu as determinações do despacho anterior de emenda no prazo legal. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas por não haver sua incidência. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:08

Indeferida a petição inicial

06/05/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 00:11

Cancelada a movimentação processual

05/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de contestação

22/12/2023, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 19:19

Decisão

•08/09/2025, 09:28

Decisão

•04/09/2025, 13:46

Sentença

•11/08/2025, 12:31

Sentença

•11/08/2025, 12:27

Despacho

•06/12/2024, 15:50

Despacho

•16/09/2024, 10:44

Sentença

•06/05/2024, 10:08

Despacho

•01/02/2024, 09:31