Procedimento Comum Cível 0802041-03.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

RAIMUNDO CARMO DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 20:39

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:21

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:43

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:54

Sentença

•18/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 20:39

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:21

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:59

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS em/para 01/09/2025 09:30, Vara Única de Acará.

04/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 20:44

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 01:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 12:44

Expedição de Carta.

15/07/2025, 12:43

Audiência de Conciliação designada em/para 01/09/2025 09:30, Vara Única de Acará.

15/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO CARMO DA SILVA MARQUES - CPF: 467.546.282-00 (APELANTE).

18/06/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:45

Juntada de petição

17/06/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 08:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 13:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:35

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 23:25

Juntada de Certidão

11/12/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:34

Publicado Decisão em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 22:22

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO CARMO DA SILVA MARQUES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0802041-03.2023.8.14.0076 Trata-se de Ação Declaratória que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial. Despachado no ID nº 108098823 determinando emenda à inicial para que fossem juntado aos autos comprovante de endereço em seu nome, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Acará/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, e relatório fornecido pelo órgão previdenciário quanto ao empréstimo e descontos refutados, no qual observou os descontos que pretendia ver suspensos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, peticionou no ID nº 110455829, requerendo dilação de prazo. O prazo de emenda a inicial é fatal, peremptório, não havendo possibilidade de dilação de prazo, até porque, ao ingressar com o processo, a parte só deverá fazê-lo se preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, o que não é o caso dos autos. Assim, não cumpriu as determinações do despacho anterior de emenda no prazo legal. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas por não haver sua incidência. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:08

Indeferida a petição inicial

06/05/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual

05/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 19:31

Despacho

•12/02/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:08

Despacho

•04/09/2025, 13:45

Decisão

•15/07/2025, 12:46

Decisão

•18/06/2025, 10:39

Sentença

•22/05/2025, 10:08

Sentença

•13/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:47

Despacho

•15/02/2025, 08:18

Sentença

•07/01/2025, 10:34

Decisão

•08/11/2024, 12:11

Sentença

•06/05/2024, 10:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/04/2026, 10:54

Sentença

•18/03/2026, 13:21

Despacho

•12/02/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:08

Despacho

•04/09/2025, 13:45

Decisão

•15/07/2025, 12:46

Decisão

•18/06/2025, 10:39

Sentença

•22/05/2025, 10:08

Sentença

•13/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:47

Despacho

•15/02/2025, 08:18

Sentença

•07/01/2025, 10:34

Decisão

•08/11/2024, 12:11

Sentença

•06/05/2024, 10:08

Despacho

•01/02/2024, 09:37