Procedimento Comum Cível 0802042-85.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

BIANOR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:47

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:06

Juntada de Informações

26/03/2026, 10:01

Audiência de Conciliação designada em/para 09/06/2026 09:00, Vara Única de Acará.

26/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:42

Juntada de decisão

24/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:47

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:13

Decisão

•26/02/2026, 14:57

27/03/2026, 08:06

Juntada de Informações

26/03/2026, 10:01

Audiência de Conciliação designada em/para 09/06/2026 09:00, Vara Única de Acará.

26/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:42

Juntada de decisão

24/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de apelação

17/04/2025, 13:12

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:57

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:07

Publicado Decisão em 12/11/2024.

13/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 22:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BIANOR RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0802042-85.2023.8.14.0076 Trata-se de Ação Declaratória que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial. Despachado no ID nº 108100144 determinando emenda à inicial para que fossem juntado aos autos comprovante de endereço em seu nome, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Acará/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, e relatório fornecido pelo órgão previdenciário quanto ao empréstimo e descontos refutados, no qual observou os descontos que pretendia ver suspensos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, peticionou no ID nº 110458450, requerendo dilação de prazo. O prazo de emenda a inicial é fatal, peremptório, não havendo possibilidade de dilação de prazo, até pporque, ao ingressar com o processo, a parte só deverá fazê-lo se preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, o que não é o caso dos autos. Assim, não cumpriu as determinações do despacho anterior de emenda no prazo legal. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas por não haver sua incidência. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:57

Indeferida a petição inicial

06/05/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

05/05/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 19:39

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 19:39

Decisão

•26/02/2026, 11:52

Despacho

•22/10/2025, 10:54

Decisão

•08/10/2025, 11:53

Despacho

•02/09/2025, 08:13

Despacho

•09/07/2025, 16:23

Sentença

•25/03/2025, 10:57

Decisão

•08/11/2024, 12:25

Sentença

•06/05/2024, 09:57

Despacho

•01/02/2024, 09:32