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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 42.867,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

Processo Reativado

Publicado Decisão em 05/05/2025.

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