Agravo de Instrumento 0819830-49.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE LIRA FERREIRA

OAB/PA 22402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

WESCLEY SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:51

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de WESCLEY SILVA SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Publicado Acórdão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido

30/10/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 11:02

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:51

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de WESCLEY SILVA SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Publicado Acórdão em 04/11/2024.

Documentos

Acórdão

•31/10/2024, 08:23

Acórdão

•30/10/2024, 14:47

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido

30/10/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 10:56

Desentranhado o documento

03/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de WESCLEY SILVA SOUSA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0819830-49.2023.8.14.0000 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 6 de maio de 2024

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

19/12/2023, 07:38

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 23:52

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:58

Decisão

•18/03/2024, 15:21

Decisão

•18/03/2024, 14:43