Execução Fiscal 0842736-76.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0842736-76.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842736-76.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO DOS S BARROS Endereço: R PRES GETULIO VARGAS, 132, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-060 INTIMAÇÃO POSTAL De ordem da Exmo(a). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, juiz de direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, fica a parte executada acima identificada devidamente INTIMADA para recolher CUSTAS JUDICIAIS determinadas na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará), ficando desde já cientificado(a) de que são válidas as intimações feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação, embargos e outras petições e comunicações constantes dos autos, bem como as feitas pelo Diário de Justiça ou no ambiente virtual dos processos eletrônicos (Art. 46, §1º, da Lei nº 8.328/2015), pelo que, seguem, em anexo, relatório de conta do processo e cópia da SENTENÇA que o(a) condenou a pagar as custas, servindo este expediente também como INTIMAÇÃO da referida decisão, para o caso de ainda não ter sido regularmente intimado(a), e, se assim pretender, nos termos da legislação processual vigente, apresente recurso no prazo legal. Belém/Pa, 6 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Para ter acesso aos documentos do processo, nos termos do art. 20, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 422018015_3738182018.pdf.p7s Petição Inicial 18062911061000000000005427270 Despacho Despacho 18080609404949000000005728618 Citação Citação 18082811194758900000005979806 Petição Petição 19070909372189000000011062947 08427367620188140301_20190704_2019046008_0000010372_3738182018_42E Petição 19070909372598000000011062948 RETORNO CORREIOS (E-CARTA) Petição 19112614464672600000013587773 Certidão Certidão 20081220253283300000017930665 Sentença Sentença 20081409533626200000017962271 Sentença Sentença 20081409533626200000017962271 Certidão de custas Certidão de custas 21041313211590500000023911000 Relatorio Raimundo Barros Relatório de custas 21041313211597100000023911002 Petição Petição 21041617412795600000023978283 Intimação Intimação 21071510311159400000027730369 SERVIDOR/RESPONSÁVEL: IDINALDO SEVERIANO NUNES FEIO OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

07/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S BARROS em 20/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S BARROS em 29/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)

legal