Execução Fiscal 0003449-84.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 571,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

3 S ARTIGOS ESPORTIVOS E MED LTDA

Reu

HAMILTOM LUCIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ANDRE BARBOSA NASCIMENTO

CPF

Reu

3 S ARTIGOS ESPORTIVOS E MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 29/10/2024

13/11/2024, 14:25

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:14

Decorrido prazo de HAMILTOM LUCIO TEIXEIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE BARBOSA NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de 3 S ARTIGOS ESPORTIVOS E MED LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:38

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 29/10/2024

13/11/2024, 14:25

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:33

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 13:33

Sentença

•29/10/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:14

Decorrido prazo de HAMILTOM LUCIO TEIXEIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE BARBOSA NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de 3 S ARTIGOS ESPORTIVOS E MED LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARCIO ANDRE BARBOSA NASCIMENTO e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: MARCIO ANDRE BARBOSA NASCIMENTO e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 6 de maio de 2024 TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Processo Eletrônico n° 0003449-84.2000.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:13

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2022, 11:31

Desarquivamento - X

18/08/2022, 10:37

Remessa

18/07/2022, 11:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 10:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:00

ARQUIVADO EM SECRETARIA

14/05/2019, 11:43

ARQUIVADO EM SECRETARIA

12/09/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:48

Provisório - Movimento de arquivamento null

12/09/2017, 10:48

Provisório - Provisório

12/09/2017, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:33

Publicação - Movimento de arquivamento null

12/09/2017, 10:33

Publicação - Publicação

12/09/2017, 10:33

RETORNO DO GABINETE

22/08/2017, 09:27

OUTROS

28/07/2017, 14:07

OUTROS

18/07/2017, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 13:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/07/2017, 13:09

Recebimento - Recebimento

18/07/2017, 13:09

A SECRETARIA

13/07/2017, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/07/2017, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2017, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2017, 11:28

CONCLUSOS

22/06/2017, 11:06

CONCLUSOS

12/06/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2017, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:32

Conclusão - Conclusão

08/06/2017, 13:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:32

OUTROS

23/05/2017, 11:23

OUTROS

28/04/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2017, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:03

OUTROS

27/04/2017, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165661170

26/04/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 14:40

Remessa - MARCIO ANDRE BARBOSA NASCIMENTO

26/04/2017, 14:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/11/2016, 08:37

Remessa - Remessa

30/11/2016, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2016, 15:31

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2016, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 15:30

OUTROS

25/11/2016, 12:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

03/11/2016, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 10:19

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 14:01

PROVIDENCIAR CITACAO

29/07/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2015, 12:19

PROVIDENCIAR CITACAO

22/01/2015, 10:05

OUTROS

21/01/2015, 08:48

OUTROS

28/11/2014, 12:28

OUTROS

01/10/2014, 16:02

OUTROS

01/10/2014, 15:12

OUTROS

30/09/2014, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2014, 15:41

OUTROS

25/09/2014, 07:18

OUTROS

15/09/2014, 07:47

OUTROS

10/07/2014, 08:51

OUTROS

03/07/2014, 12:20

OUTROS

01/07/2014, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 16:04

Recebimento - Recebimento

01/07/2014, 16:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/07/2014, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 12:21

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 12:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/05/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 09:39

Remessa - Remessa

27/05/2014, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/05/2014, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/05/2014, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2014, 15:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2014, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2014, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 12:42

Conclusão - Conclusão

15/04/2014, 12:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/04/2014, 12:42

OUTROS

04/11/2013, 08:44

OUTROS

04/11/2013, 08:39

OUTROS

21/10/2013, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2013, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2013, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2013, 10:23

OUTROS

01/08/2013, 10:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/07/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 09:06

Remessa - Remessa

18/07/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2013, 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/07/2013, 09:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2013, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2013, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2013, 12:39

OUTROS

11/06/2013, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2013, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2013, 11:26

Remessa

28/05/2013, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

28/05/2013, 09:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/05/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:30

Remessa - Remessa

21/05/2013, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/05/2013, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 08:48

Conclusão - Conclusão

23/04/2013, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2013, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2013, 11:07

OUTROS

03/04/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2013, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2013, 17:23

Remessa - FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 17:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/03/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 10:50

Remessa - Remessa

26/03/2013, 10:49

APENSAR PROCESSO

26/03/2013, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/03/2013, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2013, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2013, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 13:43

Conclusão - Conclusão

04/03/2013, 13:43

OUTROS

24/01/2013, 10:28

OUTROS

23/01/2013, 09:52

OUTROS

23/01/2013, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2013, 08:23

Remessa - Remessa

10/01/2013, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/11/2012, 13:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/11/2012, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2012, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2012, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 13:36

Conclusão - Conclusão

19/11/2012, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

14/11/2012, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 16:05

OUTROS

02/07/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2012, 12:28

Desarquivamento - Desarquivamento

02/07/2012, 12:28

PROCESSO PARA APENSAR

04/06/2012, 10:08

OUTROS

25/05/2012, 10:26

OUTROS

25/05/2012, 10:26

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 11:27

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 11:27

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 11:45

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 11:45

OUTROS

19/07/2010, 08:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2006, 14:47

ANTIGOS/PARALISADOS

28/11/2006, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

11/01/2001, 10:49

CITACAO

11/01/2001, 07:49

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

07/11/2000, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2000, 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/07/2000, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

18/07/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:19