Execução Fiscal 0012173-86.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 40.250,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAGUARI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 20/11/2024

24/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 25/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:35

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 20/11/2024

24/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 25/09/2024.

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 10:00

Sentença

•08/08/2024, 09:22

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:35

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: MAGUARI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 06 de Maio de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0012173-86.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2022, 16:02

Desarquivamento - x

19/08/2022, 14:38

Remessa

18/07/2022, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:16

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:15

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/05/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 09:55

Provisório - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 09:55

Provisório - Provisório

20/04/2018, 09:55

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/03/2017, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2017, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2017, 09:22

OUTROS

17/02/2017, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2017, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 13:48

OUTROS

08/02/2017, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 13:12

Recebimento - Recebimento

08/02/2017, 13:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/02/2017, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 13:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/01/2017, 13:46

Conclusão - Conclusão

31/01/2017, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2017, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2017, 11:05

OUTROS

16/01/2017, 11:26

OUTROS

16/01/2017, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170005537547

11/01/2017, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 16:56

Remessa - FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/11/2016, 09:23

Remessa - Remessa

09/11/2016, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2016, 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2016, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160167638273

03/05/2016, 08:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 08:00

Remessa

03/05/2016, 08:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 07:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/04/2016, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 13:36

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2016, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2016, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

17/12/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2014, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 08:31

OUTROS

12/12/2014, 11:31

OUTROS

28/11/2014, 08:57

OUTROS

17/11/2014, 11:32

OUTROS

11/09/2014, 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/09/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2014, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

04/09/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

04/09/2014, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/09/2014, 10:26

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/09/2014, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

04/09/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2014, 08:39

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:23