Execução Fiscal 0031445-30.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 35.509,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA FERRO MARTINS

OAB/PA 8095·CPF·Representa: Réu

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

OAB/PA 11296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2025, 09:54

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:20

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:21

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:36

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 08:36

Sentença

•06/12/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2025, 09:54

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:20

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:21

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:38

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA VALOR DA CAUSA: 35.509,84 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 6 de maio de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0031445-30.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

07/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00314454320098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00314453020098140301.

05/04/2022, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2022, 11:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/04/2022, 11:32

REMESSA INTERNA

08/11/2021, 15:06

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/10/2021, 09:00

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 08:57

Remessa

20/07/2021, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 13:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/11/2020, 12:59

AGUARDANDO REMESSA

23/05/2017, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2017, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2017, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2017, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 09:40

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

17/03/2017, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2017, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2017, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2017, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2017, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/02/2017, 07:58

Remessa

24/01/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 15:23

Remessa

24/01/2017, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2017, 09:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/08/2016, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:12

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

08/08/2016, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2016, 09:13

CONCLUSOS

09/05/2016, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2016, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2016, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/02/2016, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2016, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2016, 16:22

Remessa

28/01/2016, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/01/2016, 12:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/10/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2015, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO PELA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUT.

15/10/2015, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2015, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/09/2015, 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO MARQUES DA ROCHA (4060578), que representa a parte PERFIL IND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (4032736) no processo 00314454320098140301.

16/09/2015, 11:40

CONCLUSOS

18/09/2013, 13:25

OUTROS

03/10/2012, 11:37

OUTROS

20/03/2012, 08:35

OUTROS

17/11/2011, 08:30

OUTROS

11/08/2011, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2011, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2011, 09:47

AGUARD. RETORNO DE AR

30/05/2011, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2011, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2011, 14:21

Remessa

13/05/2011, 14:21

AGUARD. RETORNO DE AR

26/04/2011, 10:33

SETOR CORRESPONDENCIA - p/ citação do executado

26/04/2011, 10:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 15:15

PROVIDENCIAR MANDADO - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS. CX 80 SUCURSAL.. Recebido por: FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 13:18

CITACAO

18/11/2009, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2009, 09:32

AUTUAÇÃO

30/07/2009, 12:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

27/07/2009, 14:15