Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800202-38.2024.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de réplica

07/05/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerentes: DALVA RODRIGUES DA PAIXAO e RAIMUNDO JOSE BARBOSA SETUBAL Advogado: Defensoria Pública do Estado do Pará Data/Hora/Local: 25/01/2024. Sala de Audiência. 2. OCORRÊNCIAS: 2.1-Já houve acordo extrajudicial entre as partes na audiência de conciliação do dia 25/01/2024, narra a inicial que as partes conviveram em união estável por aproximadamente 30 anos e estão separados de corpos a 05 anos, decretada sua dissolução da união. 2.2 As partes requerem homologação do acordo em relação o reconhecimento e dissolução da união estável já decretado na audiência anterior DELIBERAÇÃO: SENTENÇA: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0800202-38.2024.8.14.0033 – Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens e Definições de Alimentos Vistos, etc. Trata-se de ação reconhecimento de dissolução de união estável com partilha de bens e Definições de alimentos ajuizada por DALVA RODRIGUES DA PAIXAO e RAIMUNDO JOSE BARBOSA SETUBAL, que os litigantes realizaram acordo extrajudicial em relação existência e dissolução de união estável já decretada por este juízo em decisão de ID. 108919261. Isto posto, HOMOLOGO por Sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, passando a integrar a presente Sentença em todos os seus termos. Em ato contínuo, extingo o feito com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do CPC em relação existência e dissolução de união estável, a qual foi reconhecida a existência da união estável de 30 anos estando separados de fato o casal a 05 anos, e decretada sua dissolução da união. Quanto a partilha de bens, já foram partilhados e o requerente se comprometeu a pagar uma pensão alimentícia no valor de R$ 150,00 com duração de 01 (um) ano, iniciando no dia 10/02/2024, além de entregar metade da safra de frutos de açaí no ano de 2024. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do (art 487, I, do CPC). Isento as partes de custas e despesas judiciais. Ciência ao MP Cumpra-se. Muaná/PA, 04 de março de 2024. LUIZ TRINDADE JUNIOR JUIZ DE DIREITO Assinado eletronicamente

07/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:15

Homologada a Transação

04/03/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

17/02/2024, 19:16

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 10:17

Sentença

•04/03/2024, 18:32