Execução Fiscal 0032635-57.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.244,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

PCS DA PAZ ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

05/01/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de PCS DA PAZ ME em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de PCS DA PAZ ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:00

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0032635-57.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:15

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

05/01/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Documentos

Sentença

•11/08/2022, 13:01

Sentença

•28/11/2022, 10:15

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legal

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Decorrido prazo de PCS DA PAZ ME em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de PCS DA PAZ ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:00

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0032635-57.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:10

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ, MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PCS DA PAZ ME VALOR DA CAUSA: 2.244,94 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos pre Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0032635-57.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:54

Processo migrado do Sistema Libra

23/05/2018, 16:55

A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2018, 12:08

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/05/2018, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2018, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2018, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2017, 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:51

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 09:49

Remessa

06/09/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:01

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2016, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 07:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 07:36

Remessa

07/12/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 15:19

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2016, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2016, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2016, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2016, 08:20

Remessa

17/03/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:10

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2016, 07:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2016, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2016, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

26/01/2016, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 08:24

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2015, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:36

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2014, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:23

PREPARACAO DE MANDADO

22/01/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2014, 10:34

Remessa

13/12/2013, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2013, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:13

Remessa

17/04/2013, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2013, 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:41

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 11:18

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00326355720118140301: - Observação alterada.

20/09/2011, 12:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2011, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/09/2011, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/09/2011, 10:01