Execução de Título Extrajudicial 0801122-83.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801122-83.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DARLENE DA CONCEICAO DIAS, L. O. D. C. S., ELIZANGELA MELO DA CUNHA Nome: DARLENE DA CONCEICAO DIAS Endereço: RD. PA 150, KM 94, Zona Rural, Município de Tailândia, Vila Auiaçu, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: L. O. D. C. S. Endereço: Rua Matadouro, S/N, Rua da Chácara Cacoal, na Cidade de Acara, Cacoal, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ELIZANGELA MELO DA CUNHA Endereço: Rua Matadouro, S/N, Rua da Chácara Cacoal, na Cidade de Acara, Cacoal, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Nome: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Endereço: Alameda Santos, 466, 9 Andar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801122-83.2024.8.14.0074 Defiro a gratuidade da justiça. 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de seguro de vida, nos termos dos arts. 784, VI, c/c 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 7. Cumpra-se Tailândia/PA, 3 de maio de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

07/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAETANO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAETANO em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Acórdão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA CUNHA SILVA em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLENE DA CONCEICAO DIAS em 29/05/2024 23:59.

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