Inquérito Policial 0808156-98.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:27

Publicado Decisão em 27/05/2024.

30/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 05:35

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0808156-98.2024.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial requereu o arquivamento do Inquérito Policial em análise, por ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Decido Ante a manifestação Ministerial pelo arquivamento, por ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. Belém/PA, 23 de maio de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:56

Determinado o Arquivamento

23/05/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:27

Publicado Decisão em 27/05/2024.

30/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 05:35

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0808156-98.2024.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial requereu o arquivamento do Inquérito Policial em análise, por ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Decido Ante a manifestação Ministerial pelo arquivamento, por ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. Belém/PA, 23 de maio de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:56

Determinado o Arquivamento

23/05/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 05:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0808156-98.2024.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a). Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento. Belém (PA), 6 de maio de 2024. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:40

Declarada incompetência

06/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

27/04/2024, 22:19

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 08:43

Decisão

•23/05/2024, 11:56

Decisão

•06/05/2024, 11:40