Execução Fiscal 0002019-92.2003.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 46.999,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOAO BERNARDES DOS SANTOS

CPF

Reu

DORIS DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

DORIS DIAS DOS SANTOS

Reu

TERSAN TERRAPLENAGEM SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOAO BERNARDES DOS SANTOS

CPF

Reu

DORIS DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

DORIS DIAS DOS SANTOS

Reu

TERSAN TERRAPLENAGEM SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

TERSAN - TERRAPLENAGEM SANTOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 30/11/2024

09/12/2024, 14:00

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:00

Publicado Sentença em 06/11/2024.

07/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:18

Decorrido prazo de DORIS DIAS DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de TERSAN TERRAPLENAGEM SANTOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 05:54

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 30/11/2024

09/12/2024, 14:00

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:00

Publicado Sentença em 06/11/2024.

07/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:18

Decorrido prazo de DORIS DIAS DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de TERSAN TERRAPLENAGEM SANTOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOAO BERNARDES DOS SANTOS e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: JOAO BERNARDES DOS SANTOS e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 06 de Maio de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0002019-92.2003.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:48

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2022, 17:07

Desarquivamento - x

19/08/2022, 13:38

Remessa

18/07/2022, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:16

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:15

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/05/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 11:16

Provisório - Provisório

20/04/2018, 11:16

Provisório - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 11:16

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2017, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 12:01

OUTROS

24/03/2017, 12:48

OUTROS

24/03/2017, 12:43

OUTROS

20/03/2017, 08:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 08:30

Remessa - Remessa

15/02/2017, 08:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/02/2017, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/02/2017, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 09:29

OUTROS

07/02/2017, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 13:26

Recebimento - Recebimento

07/02/2017, 13:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/02/2017, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2017, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2017, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2017, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 12:00

Conclusão - Conclusão

30/01/2017, 12:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2017, 12:00

OUTROS

27/01/2017, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 09:18

OUTROS

19/01/2017, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170015633113

18/01/2017, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2017, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2017, 16:15

Remessa - fazenda nacional

18/01/2017, 16:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 08:50

Remessa - Remessa

11/01/2017, 08:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/01/2017, 08:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2016, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

19/12/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

19/12/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 11:23

OUTROS

16/12/2016, 12:12

OUTROS

14/12/2016, 11:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/11/2016, 11:57

AGUARD. RETORNO DE AR

07/11/2016, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

07/11/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 12:09

OUTROS

01/11/2016, 08:36

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 14:08

PROVIDENCIAR CITACAO

07/10/2015, 10:56

OUTROS

06/10/2015, 08:39

OUTROS

02/09/2015, 12:52

OUTROS

20/08/2015, 12:01

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 08:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/08/2015, 08:59

Remessa - Remessa

12/08/2015, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2015, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2015, 15:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:46

Conclusão - Conclusão

03/07/2015, 10:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/07/2015, 10:46

OUTROS

15/04/2015, 13:03

OUTROS

15/04/2015, 13:02

OUTROS

31/03/2015, 13:36

OUTROS

01/12/2014, 09:42

OUTROS

24/11/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2014, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2014, 09:51

OUTROS

12/11/2014, 09:14

OUTROS

04/11/2014, 14:43

OUTROS

04/11/2014, 14:42

OUTROS

17/10/2014, 16:01

OUTROS

07/10/2014, 08:20

OUTROS

10/09/2014, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:48

Recebimento - Recebimento

10/09/2014, 07:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/09/2014, 07:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2014, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2014, 14:57

Remessa - FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 14:57

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 09:16

Remessa - Remessa

29/07/2014, 09:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/07/2014, 09:16

OUTROS

29/07/2014, 09:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2014, 13:03

OUTROS

26/07/2014, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2014, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2014, 10:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/07/2014, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 13:16

Conclusão - Conclusão

27/06/2014, 13:16

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/06/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 13:11

Conclusão - Conclusão

27/06/2014, 13:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/06/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 13:06

Conclusão - Conclusão

27/06/2014, 13:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/06/2014, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 13:04

OUTROS

12/05/2014, 09:44

OUTROS

09/12/2013, 12:06

OUTROS

14/11/2013, 10:06

OUTROS

24/10/2013, 11:23

OUTROS

19/08/2013, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2013, 12:38

OUTROS

20/06/2013, 10:19

OUTROS

20/06/2013, 10:03

OUTROS

20/06/2013, 09:03

OUTROS

20/06/2013, 08:43

OUTROS

13/06/2013, 10:22

OUTROS

05/06/2013, 09:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/05/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:23

Remessa - Remessa

28/05/2013, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2013, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 09:12

Conclusão - Conclusão

17/04/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2013, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:52

OUTROS

03/04/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2013, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2013, 17:14

Remessa - FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 17:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/03/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 09:48

Remessa - Remessa

21/03/2013, 09:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2013, 15:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2013, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 13:03

Conclusão - Conclusão

13/03/2013, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 11:26

OUTROS

14/12/2012, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/12/2012, 09:09

OUTROS

07/11/2012, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 13:56

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2012, 09:53

À UNAJ

03/09/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 10:22

Remessa - Remessa

03/09/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020199620038140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 30568.34 para 46999.94.

31/08/2012, 10:30

REMESSA INTERNA

28/08/2012, 10:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/08/2012, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:08

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/08/2012, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/06/2012, 14:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/06/2012, 14:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/06/2012, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 14:15

Desarquivamento - Desarquivamento

27/06/2012, 14:15

APENSAR PROCESSO

27/06/2012, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 13:27

Apensamento - Apensamento

27/06/2012, 13:27

OUTROS

26/06/2012, 14:37

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 10:08

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 10:08

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 16:10

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 16:10

OUTROS

16/04/2010, 15:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2009, 13:36

REMESSA A SECRETARIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA

06/04/2009, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2009, 12:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2009, 12:50

VISTA AO PROCURADOR

24/07/2008, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2008, 12:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

24/07/2008, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2008, 12:01

MANDADO CUMPRIDO

30/06/2008, 13:43

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2008, 17:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/05/2008, 16:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

28/05/2008, 13:54

MANDADO(S) A CENTRAL

28/05/2008, 13:54

CITACAO E PENHORA

28/05/2008, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2008, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2003, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2003, 15:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2003, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2003, 03:00

CITACAO

29/09/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2003, 13:41

AUTUAÇÃO

07/04/2003, 10:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

05/04/2003, 15:31