Execução Fiscal 0002654-66.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2008

Valor da Causa

R$ 68.226,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSMADEL TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

TRANSMADEL- TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:42

Juntada de identificação de ar

06/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de TRANSMADEL- TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 10:49

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:16

Juntada de Carta

12/09/2025, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:49

Juntada de identificação de ar

06/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de TRANSMADEL- TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 10:49

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:16

Juntada de Carta

12/09/2025, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/07/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:50

Decorrido prazo de TRANSMADEL- TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0002654-66.2006.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 6 de maio de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:54

Juntada de decisão

06/05/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de TRANSMADEL- TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição

07/10/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:59

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026545520068140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00026546620068140039.

29/09/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 11:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/09/2021, 11:44

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/08/2021, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2021, 08:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/08/2021, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 08:52

OUTROS

16/08/2021, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2021, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 11:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

02/07/2021, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/07/2021, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2021, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2021, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210108040549

30/06/2021, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210108040549

11/06/2021, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2021, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2021, 13:53

Remessa

11/06/2021, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210075159780

06/05/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2021, 09:53

Remessa

06/05/2021, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2021, 11:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/03/2021, 11:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/03/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2020, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2020, 08:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2020, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 11:38

OUTROS

27/10/2020, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 13:10

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

21/10/2020, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2020, 11:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/07/2019, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 12:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 12:53

OUTROS

13/05/2019, 12:07

OUTROS

19/02/2019, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 13:44

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/12/2018, 11:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/12/2018, 11:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/12/2018, 11:10

OUTROS

31/10/2018, 08:23

OUTROS

31/10/2018, 08:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/09/2018, 11:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/09/2018, 11:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/09/2018, 11:33

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/09/2018, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2018, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2018, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2018, 15:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2018, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2018, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2018, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180256591346

25/06/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 15:00

Remessa

25/06/2018, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/05/2018, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2018, 14:09

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2018, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2018, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2018, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2018, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180162904284

24/04/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2018, 09:36

Remessa

24/04/2018, 09:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/11/2017, 15:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/11/2017, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/11/2017, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2017, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2017, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2017, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2017, 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2017, 11:41

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

30/08/2017, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170321747459

28/07/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 11:34

Remessa

28/07/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:18

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2016, 10:25

PROVIDENCIAR CITACAO

13/06/2016, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2016, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2016, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2016, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 14:28

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2016, 14:28

Remessa

21/11/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2015, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2015, 10:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2015, 12:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2015, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2015, 15:06

PROVIDENCIAR CITACAO

16/09/2014, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2014, 09:18

Remessa

11/09/2014, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2014, 09:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

18/03/2014, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2014, 10:54

CONCLUSOS

28/02/2014, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/05/2013, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2013, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2013, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2013, 11:44

Remessa

30/04/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/04/2013, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2013, 10:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2013, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2013, 13:37

AGUARDANDO MANDADO

08/11/2012, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2012, 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : WESLEY PEREIRA DA SILVA

07/11/2012, 14:37

MANDADO(S) A CENTRAL

07/11/2012, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2012, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 12:51

CITACAO - CITACAO

22/10/2012, 12:51

PROVIDENCIAR CITACAO

30/05/2012, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2012, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 12:26

Remessa

28/05/2012, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/10/2008, 12:59

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/10/2008, 12:58

AUTUAÇÃO

16/10/2008, 10:27

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 39002 - para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇÃO Nº 019/2006-GP

22/01/2007, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 10:44

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: MARIA ADRIANA GOMES - Central de Distribuição.

19/01/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2006, 15:59

CITACAO

08/11/2006, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2006, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2006, 12:26

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CARLA PAES SODRE DA MOTA - GABINETE DA 2ª VARA.

08/11/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ROSA BALBINA DO NASCIMENTO - SECRETARIA DA 2ª VARA.

08/11/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

06/11/2006, 06:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 297557002- Alteração da Parte :TRANSMADEL TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

01/11/2006, 13:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 297557002- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

01/11/2006, 13:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

01/11/2006, 13:51

Decisão

•09/06/2025, 12:04

Decisão

•10/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:54

Acórdão

•19/03/2024, 11:27

Acórdão

•18/03/2024, 23:02

Decisão

•17/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:01