Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000668-35.2013.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000668-35.2013.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000668-35.2013.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público Militar, desistindo do recurso de apelação interposto (IDs 28554558 e 110042995), a interposição de recurso de apelação pela defesa dos acusados MAURÍCIO DE ABREU MELLO, FIRMINO SILVA MENESES, JOÃO BATISTA CRUZ DOS SANTOS, ROZIVAL VILHENA GONÇALVES e RUI GUILHERME VULCÃO HUHN (IDs 28554552 e 28554566), a ausência de deliberação deste juízo quanto ao recebimento deste recurso (IDs 28554552 e 28554560), bem como a manifestação do Eminente Desembargador relator (ID 105661994), decido: 1) Certifique o trânsito em julgado da sentença de IDs 28554553/28554554 para os acusados ARISTON LUSTOSA PEREIRA, DARMOEL ANTÔNIO DA CRUZ VELOSO, JURANDIR CARDOSO DA SILVA, MARIA TELMA VIEIRA DA CRUZ, DOUGLAS LAMARTINE SALES PEREIRA, RAIMUNDO NATALINO DE JESUS TEIXEIRA, RODRIGO PATRÍCIO RIBEIRO, ANTÔNIO LIMA CRUZ, GILVANDRE BARBOSA TAVARES e JUSCELINO CARDOSO COSTA, que não interpuseram recurso de apelação (28554552); 2) Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de MAURÍCIO DE ABREU MELLO, FIRMINO SILVA MENESES, JOÃO BATISTA CRUZ DOS SANTOS, ROZIVAL VILHENA GONÇALVES e RUI GUILHERME VULCÃO HUHN (IDs 28554552 e 28554566); 3) Intime-se a defesa de CARLOS BERNARDO LEITE CUNHA, CESAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO, FIRMINO SILVA MENESESM, JOÃO BATISTA CRUZ DOS SANTOS, ROZIVAL VILHENA GONÇALVES e RUI GUILHERME VULCÃO HUHN, com urgência, para apresentar razões ao recurso de apelação interposto (IDs 28554552 e 28554566); 4) Apresentadas as razões pela defesa de CARLOS BERNARDO LEITE CUNHA, CESAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO, FIRMINO SILVA MENESESM, JOÃO BATISTA CRUZ DOS SANTOS, ROZIVAL VILHENA GONÇALVES e RUI GUILHERME VULCÃO HUHN, dê-se vista ao Ministério Público Militar para apresentar as contrarrazões; 5) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Justiça Militar

01/05/2024, 00:00

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ROZIVAL VILHENA GONCALVES em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO LEITE DA CUNHA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CRUZ DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FIRMINO SILVA MENESES em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR MAURICIO DE ABREU MELLO em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VULCAO HUHN em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CRUZ DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(631)

Todos os documentos(22)