Execução Fiscal 0844331-47.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.475,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO JOSE PANTOJA GUALBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY

OAB/PA 21352

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PANTOJA GUALBERTO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PANTOJA GUALBERTO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PANTOJA GUALBERTO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:58

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844331-47.2017.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

16/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 31/08/2021

15/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 08:03

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 16:07

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PANTOJA GUALBERTO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PANTOJA GUALBERTO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PANTOJA GUALBERTO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:58

Publicado Decisão em 17/03/2022.

Documentos

Decisão

•24/01/2018, 10:38

Decisão

•28/03/2018, 15:12

17/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844331-47.2017.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

16/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 31/08/2021

15/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 08:03

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 16:07

Expedição de Carta.

17/03/2021, 16:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2021, 09:51

Juntada de relatório de custas

16/03/2021, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/12/2020, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2020, 12:27

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2019, 20:35

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2018, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão

23/03/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 10:38

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 13:18

Decisão

•07/03/2019, 20:35

Sentença

•16/04/2020, 12:27

Intimação de Sentença

•21/06/2020, 17:14

Decisão

•01/09/2021, 08:03

Decisão

•15/03/2022, 13:03