Execução Fiscal 0162149-87.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.017,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

R C MEIRELES ME

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 13:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de R C MEIRELES ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Todas as movimentações(111)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:49

Decisão

•18/04/2023, 13:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 13:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de R C MEIRELES ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:34

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: R C MEIRELES ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0162149-87.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 14:40

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

23/07/2021, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2020, 07:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2020, 06:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 15:03

PROVIDENCIAR CITACAO

18/03/2019, 15:00

PROVIDENCIAR CITACAO

18/03/2019, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:27

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2019, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2019, 15:49

Remessa

08/02/2019, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/01/2019, 12:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/01/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:19

Remessa

20/02/2018, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 06:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:29

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 14:08

Remessa

03/05/2017, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:50

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2016, 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 12:01

Remessa

12/08/2016, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2016, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/03/2016, 11:43

Intimação de Decisão

•21/06/2023, 13:23