Monitória 0911538-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0911538-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA RÉU: GABRIELA LUZ BRANDÃO Endereço: Travessa Curuzu, 1872, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-110 R´WU: JOANA DARC LUZ CARVALHO Endereço: Travessa Curuzu, 1872, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-110 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA R.H. Diante das informações da certidão em Id. 111107117, converto a presente Ação Monitória em Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/14. Nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0911538-53.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) cite-se a executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, certifique-se e venham os autos conclusos. Desde logo, arbitro honorários advocatícios no valor de 10% do valor da dívida, devendo ficar cientes os executados que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. A cópia desta decisão servirá como mandado. Belém, datado e assinado eletronicamente. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121311073240800000099716846 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Comprovação 23121311073283000000099716847 Doc. 02 - Procuração - ACEPA. 2023.2 Documento de Comprovação 23121311073366700000099716848 Doc. 03 - Contrato de prestação de serviços (termo aditivo) Documento de Comprovação 23121311073400000000099716849 Doc. 04 - Dados cadastrais Documento de Comprovação 23121311073447800000099716850 Doc. 05 - Apresentação de pendências Documento de Comprovação 23121311073501900000099716851 Doc. 06 - Memoria discriminada do debito Documento de Comprovação 23121311073573900000099716852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121513263819000000099878011 Intimação Intimação 23121513263819000000099878011 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23122020135049400000100086214 Gabriela Luz Brandão. Relatório de conta Documento de Comprovação 23122020135066100000100086217 Gabriela Luz Brandão. Boleto Documento de Comprovação 23122020135092500000100086216 COMPROVANTE GABRIELA LUZ BRANDAO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23122020135122100000100086215 Despacho Despacho 24011114111971100000100489605 Despacho Despacho 24011114111971100000100489605 AR Identificação de AR 24022814083306700000103195380 AR Identificação de AR 24022814083314500000103195381 AR Identificação de AR 24022814083448100000103195382 AR Identificação de AR 24022814083457600000103195383 Certidão Certidão 24031315023472500000104317432

07/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de GABRIELA LUZ BRANDAO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC LUZ CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(82)