Execução Fiscal 0000010-59.2010.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2010

Valor da Causa

R$ 957.990,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

O ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL

Autor

INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS GUAMA LDA

Reu

Advogados / Representantes

HOZANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:50

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:20

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:57

Todas as movimentações(200)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 15:48

Despacho

•20/08/2025, 14:48

01/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:50

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:20

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:57

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0000010-59.2010.8.14.0024. DECISÃO Considerando que a constrição judicial de valores foi infrutífera, vez que o executado não possui relacionamento com o sistema bancário, DETERMINO: 01. INTIME-SE o exequente pelo meio eletrônico ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca de eventual interesse no prosseguimento deste feito, em especial, apontando as diretrizes para a presente execução/cumprimento de sentença, sob pena de suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) ou artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), a depender da espécie de execução em questão; 02. Se o exequente for Fazenda Pública, CONSTE, desde já, que a intimação ocorrerá pela via eletrônica, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006; 03. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para apreciação; 04. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente apenas. Itaituba (PA), 5 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

05/05/2024, 22:03

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:31

Juntada de identificação de ar

14/09/2023, 08:22

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS GUAMA LDA em 12/08/2022 23:59.

28/07/2023, 12:46

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES em 12/08/2022 23:59.

28/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de HOZANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES em 12/08/2022 23:59.

28/07/2023, 12:46

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:09

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:21

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:21

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 12:34

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

07/07/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de diligência

19/02/2022, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 11:59

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:17

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:17

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:35

Processo migrado do Sistema Libra

12/05/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 09:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/05/2021, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/05/2021, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/05/2021, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210067873528

04/05/2021, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210072323403

03/05/2021, 10:59

Remessa - OF.139/21-PGE/DEV/AUTOS

03/05/2021, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2021, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2021, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210067873528

27/04/2021, 09:43

Remessa

27/04/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/07/2020, 15:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2020, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2020, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190507057810

03/02/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200030297329

29/01/2020, 11:50

Remessa - OF.62/2020/PGE/PDA/INTERIOR-DEV/AUTOS

29/01/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2020, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2020, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2020, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190507057810

17/01/2020, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190507057810

11/12/2019, 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190507057810

05/12/2019, 18:07

Remessa

05/12/2019, 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2019, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2019, 18:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2019, 08:46

AGUARDANDO REMESSA

21/03/2019, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2018, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2018, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2018, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2018, 07:59

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

23/11/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 13:37

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

23/11/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 13:37

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

23/11/2018, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 13:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/11/2018, 13:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/11/2018, 13:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/11/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2018, 14:45

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2018, 10:52

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

07/08/2018, 10:52

OUTROS

26/01/2018, 16:00

OUTROS

31/10/2017, 09:04

OUTROS

31/10/2017, 09:03

OUTROS

17/10/2017, 11:06

OUTROS

04/09/2017, 10:56

OUTROS

27/07/2017, 10:38

OUTROS

27/06/2017, 10:33

OUTROS

20/04/2017, 11:59

OUTROS

09/11/2016, 09:47

OUTROS

15/04/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2016, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 16:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 09:37

Remessa - OF.084/16-DEV/AUTOS

30/03/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2016, 13:23

Remessa

10/03/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2016, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 09:43

OUTROS

08/09/2015, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 14:46

Mero expediente - Mero expediente

01/09/2015, 14:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2013, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2013, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2013, 09:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2013, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2013, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2013, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 11:39

Remessa

24/01/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2013, 11:59

Remessa - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/DEV/AUTOS

24/01/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2013, 11:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/12/2012, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2012, 10:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000108520108140024.

06/11/2012, 11:01

MANDADO CUMPRIDO

26/08/2010, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2010, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/05/2010, 10:44

CITACAO E PENHORA

11/05/2010, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARROS NASCIMENTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

25/01/2010, 10:02

DECISAO INTERLOCUTORIA

20/01/2010, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2010, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 13:09

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANILDA SOARES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

08/01/2010, 11:26

AUTUAÇÃO

08/01/2010, 08:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 24001 - 1a. VARA CIVEL . Usuario: 414037702

06/01/2010, 09:48

Decisão

•04/02/2025, 14:03

Decisão

•06/05/2024, 17:11

Decisão

•23/06/2023, 10:40

Decisão

•26/01/2023, 09:35

Decisão

•27/06/2022, 12:20

Decisão

•12/01/2022, 14:43

Despacho

•30/09/2021, 16:17