Execução de Título Extrajudicial 0800302-30.2024.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800302-30.2024.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:39

Apensado ao processo 0801809-26.2024.8.14.0053

23/07/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800302-30.2024.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 REQUERIDO (A)S: Nome: ANDERSON PERES VILELA Endereço: BR 421, S/N, LOTE 42, GLEBA 53 e LINHA C40, Zona Rural, MONTE NEGRO - RO - CEP: 76888-000 Nome: JOSE FERNANDES PEREIRA Endereço: BR 421, S/N, Linha C-35, Lote 48, Gleba 79,, Zona Rural, MONTE NEGRO - RO - CEP: 76888-000 Nome: CLEONICE FERNANDES DOS SANTOS Endereço: BR 421, s/n, Linha C-35, Lote 48, Gleba 79,, Zona Rural, MONTE NEGRO - RO - CEP: 76888-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Crédito Rural] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL em face de ANDERSON PERES VILELA e outros. Antes do despacho inicial, a parte Exequente pugnou pela extinção do feito, em razão de equívoco no peticionamento da demanda (ID108820757). É o breve relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo. Assim, não havendo óbice à desistência da ação, HOMOLOGO-A, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a Exequente em custas. Sem honorários, pois não houve citação. P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observando as formalidades legais. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:02

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 09:03

Sentença

•08/04/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800302-30.2024.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 REQUERIDO (A)S: Nome: ANDERSON PERES VILELA Endereço: BR 421, S/N, LOTE 42, GLEBA 53 e LINHA C40, Zona Rural, MONTE NEGRO - RO - CEP: 76888-000 Nome: JOSE FERNANDES PEREIRA Endereço: BR 421, S/N, Linha C-35, Lote 48, Gleba 79,, Zona Rural, MONTE NEGRO - RO - CEP: 76888-000 Nome: CLEONICE FERNANDES DOS SANTOS Endereço: BR 421, s/n, Linha C-35, Lote 48, Gleba 79,, Zona Rural, MONTE NEGRO - RO - CEP: 76888-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Crédito Rural] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL em face de ANDERSON PERES VILELA e outros. Antes do despacho inicial, a parte Exequente pugnou pela extinção do feito, em razão de equívoco no peticionamento da demanda (ID108820757). É o breve relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo. Assim, não havendo óbice à desistência da ação, HOMOLOGO-A, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a Exequente em custas. Sem honorários, pois não houve citação. P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observando as formalidades legais. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

09/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.

Apensado ao processo 0801809-26.2024.8.14.0053

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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