Execução Fiscal 0008604-46.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 95.064,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SELETA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:33

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 10:15

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:44

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:34

Decisão

•07/01/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:33

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SELETA DO BRASIL LTDA VALOR DA CAUSA: 95.064,40 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, ficam por este ato devidamente INTIMADOS as PARTES, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADOS dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente, na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos). Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 15 de fevereiro de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0008604-46.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

09/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2022, 10:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/06/2022, 10:15

REMESSA INTERNA

11/11/2021, 10:13

Remessa

26/10/2021, 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO

26/10/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2021, 13:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00086041620068140301.

20/10/2021, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00086041620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/10/2021, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2021, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2018, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2018, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 11:31

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

28/10/2015, 09:50

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 30 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 09:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 12:11

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:46

OUTROS

20/03/2015, 08:40

OUTROS

16/09/2014, 12:44

OUTROS

24/06/2014, 08:54

OUTROS

12/06/2014, 12:26

OUTROS

12/06/2014, 12:25

OUTROS

25/10/2013, 13:17

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 09:21

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 45 - AG. CONCLUSÃO

28/01/2008, 10:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2007, 10:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/10/2007, 13:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/10/2007, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 613/07 - caio trindade

18/06/2007, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 13:34

AUTUAÇÃO

04/06/2007, 10:24

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a resolução 14/2007

24/05/2007, 14:28

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

24/05/2007, 14:28

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REDISTRIBUIDO À 30º VARA CÍVEL, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.

18/05/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 375/06

16/05/2007, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2007, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2007, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2007, 12:10

VINCULAÇÃO

15/05/2007, 09:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071029137

14/05/2007, 18:49

VISTA AO PROCURADOR - antonio chagas. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/05/2007, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 375/06

24/04/2007, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2007, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/04/2007, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

20/04/2007, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2007, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2007, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/04/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/04/2007, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/04/2007, 14:29

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 179627062- Alteração da Parte de número :SELETA DO BRASIL LTDA. inclusão do AdvogadoROSOMIRO ARRAIS

10/04/2007, 13:28

VINCULAÇÃO

10/04/2007, 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071021389

09/04/2007, 19:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/03/2007, 09:45

CITACAO E PENHORA

19/03/2007, 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 375/06

19/05/2006, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2006, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

18/05/2006, 00:00

EXCLUI DESPACHO - 218965262 - Excluir / 4

17/05/2006, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2006, 09:28

CITACAO 25A. VARA

17/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

04/05/2006, 11:24

AUTUAÇÃO

04/05/2006, 08:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

27/04/2006, 10:44

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Documento de Migração

•29/06/2022, 12:21

Documento de Migração

•29/06/2022, 12:21

Documento de Migração

•29/06/2022, 12:21

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Documento de Migração

•29/06/2022, 12:21

Documento de Migração

•29/06/2022, 12:21

Todos os documentos(120)

Decisão

•20/02/2026, 11:34

Decisão

•07/01/2026, 12:12

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Documento de Migração

•29/06/2022, 12:21

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