Execução Fiscal 0057087-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.239,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:34

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:00

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:34

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:00

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:42

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057087-97.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

21/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2016, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2016, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 17:26

Remessa

22/01/2016, 17:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:20

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2015, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2015, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 13:11

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 18:09

Remessa

06/03/2015, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 11:11

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 10:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2014, 10:43

Remessa

09/05/2014, 10:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/04/2014, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/04/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/04/2014, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2014, 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2014, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2014, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

07/03/2014, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783193-97 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783193-97 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783193-97 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2013, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2013, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2013, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

27/08/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 12:11

Remessa

23/08/2013, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2013, 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 23:10

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 13:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:54

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570879720128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 13:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:38