Execução Fiscal 0021115-95.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 26.143,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JULIO CASTRO COSTA CAPUCHO

OAB/PA 16362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:52

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021115-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a ausência de acordo entre as partes, bem como o parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, com fulcro no art. 151, VI do CPC, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(105)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/05/2014, 22:51

Decisão

•27/07/2021, 21:38

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:52

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021115-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a ausência de acordo entre as partes, bem como o parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, com fulcro no art. 151, VI do CPC, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:13

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021115-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 79572653 dos presentes autos.. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021115-95.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 74975611, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 23 de agosto de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:39

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021115-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, com fulcro no art. 151, VI do CPC, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do pa

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:30

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021115-95.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Trata-se de Execução Fiscal proposta por Estado do Pará em face de SACRAGÁS SACRAMENTO DISTRIBUIDORA LTDA. Verificada a citação do executado sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia, procedeu-se com o bloqueio de valores via SISBAJUD. Diante do bloquei

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 22:05

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição

02/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:30

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2018, 17:32

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/09/2014, 13:10

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

26/08/2014, 12:28

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/08/2014, 12:28

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/08/2014, 12:26

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/08/2014, 17:06

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA(Leitura Automática)) em 12/08/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(31/07/14)

12/08/2014, 00:07

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/08/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(31/07/14)

12/08/2014, 00:07

Evento Projudi: 16 - Recebimento de Preexecutividade

31/07/2014, 12:36

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/07/2014, 12:36

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA)

31/07/2014, 12:36

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

21/07/2014, 08:14

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/07/2014, 08:14

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AIDA QUINTAIROS E SILVA 15878 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA

21/07/2014, 08:14

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/07/2014, 15:44

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/07/2014, 15:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA

27/06/2014, 13:29

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/06/14 *Referente ao evento Despacho(29/05/14)

10/06/2014, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

29/05/2014, 22:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA

29/05/2014, 22:51

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/05/2014, 22:51

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SACRAGAS SACRAMENTO DIST. LTDA)

29/05/2014, 22:51

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/05/2014, 14:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

27/05/2014, 14:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2014, 14:08

Decisão

•29/07/2021, 12:33

Decisão

•03/02/2022, 10:31

Decisão

•22/02/2022, 22:05

Decisão

•15/03/2022, 13:14

Despacho

•27/05/2022, 13:00

Decisão

•09/08/2022, 11:38

Decisão

•10/08/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:43

Despacho

•20/10/2022, 11:47

Despacho

•09/11/2022, 12:28

Despacho

•09/02/2023, 08:46

Decisão

•17/04/2023, 12:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/05/2014, 22:51

Decisão

•27/07/2021, 21:38

Decisão

•29/07/2021, 12:33

Decisão

•03/02/2022, 10:31

Decisão

•22/02/2022, 22:05

Decisão

•15/03/2022, 13:14

Despacho

•27/05/2022, 13:00

Decisão

•09/08/2022, 11:38

Decisão

•10/08/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:43

Despacho

•20/10/2022, 11:47

Despacho

•09/11/2022, 12:28

Despacho

•09/02/2023, 08:46

Decisão

•17/04/2023, 12:23

Decisão

•08/05/2023, 12:58

Decisão

•07/05/2025, 12:43

Decisão

•13/02/2026, 13:42